Requerimento solicita ampliação do horário de farmácias em unidades de saúde

Durante a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (6), foi aprovado o Requerimento nº 335/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que solicita ao Chefe do Executivo a realização de estudo de viabilidade para a prorrogação do horário de atendimento das farmácias vinculadas às unidades de saúde do município.

A proposta parte da constatação de que, atualmente, esses serviços funcionam majoritariamente em horário comercial, em geral das 7h às 16h, o que pode limitar o acesso da população aos medicamentos e às orientações farmacêuticas, especialmente para pessoas que trabalham ou estudam durante o dia.

No documento, o parlamentar destaca que a ampliação do horário pode contribuir para reduzir barreiras organizacionais ao acesso à saúde, permitindo que mais usuários consigam retirar suas receitas sem comprometer suas atividades profissionais ou acadêmicas.

O requerimento também aponta que a facilidade de acesso aos medicamentos tende a aumentar a adesão aos tratamentos prescritos, o que pode resultar em melhores desfechos clínicos e na redução de complicações, especialmente em casos de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. Nesse sentido, a ampliação do horário de funcionamento das farmácias pode impactar positivamente indicadores de saúde e, potencialmente, diminuir internações decorrentes de agravamentos evitáveis. 

Outro aspecto ressaltado é a possibilidade de diluição da demanda ao longo do dia, o que pode contribuir para a redução de filas e do tempo de espera nas farmácias das unidades de saúde. A medida também é apontada como uma forma de promover maior equidade no acesso à assistência farmacêutica, beneficiando especialmente pessoas com menor flexibilidade de horário, como trabalhadores com jornada fixa, cuidadores, idosos e responsáveis por crianças. 

O vereador também enfatiza que as farmácias das unidades de saúde desempenham papel fundamental dentro da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), não apenas na dispensação de medicamentos, mas também na orientação sobre o uso correto e no acompanhamento terapêutico dos pacientes — atividades que se tornam mais eficazes quando acessíveis em horários mais amplos.

No texto aprovado, o parlamentar alerta ainda que a limitação de horários pode levar à interrupção de tratamentos essenciais por parte de pacientes que não conseguem retirar seus medicamentos, o que pode resultar no agravamento de quadros clínicos. A ampliação do atendimento, portanto, é apresentada como uma estratégia para reduzir esse risco e fortalecer a efetividade dos serviços de saúde.

Para subsidiar a análise do Executivo, o requerimento encaminha uma série de questionamentos, entre eles o número de farmácias existentes na rede municipal, a capacidade de atendimento à demanda atual, a média diária de usuários atendidos, os horários de maior concentração de filas, além da existência de estudos sobre o tema.

Também são solicitadas informações sobre a possibilidade de remanejamento de servidores, parcerias que evitem aumento significativo de despesas e a viabilidade de ampliação do atendimento até as 22 horas ou mesmo em regime de 24 horas, bem como a disponibilidade de profissionais para atuação em escala estendida.