Requerimento busca informações sobre andamento do estudo do novo estatuto da GCM

Autor do requerimento 301/2026, aprovado nesta segunda-feira (6), na 16ª Reunião Ordinária, o vereador Marco Bicheiro (PSDB) solicita informações ao Executivo sobre a elaboração do novo Estatuto da Guarda Civil Metropolitana de Piracicaba, que está sendo elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O parlamentar pergunta qual o prazo contratual firmado com a Fipe para a entrega do estudo referente ao novo estatuto, se tal prazo já foi prorrogado e, se sim, quantas vezes, por quais motivos e quais os novos prazos estabelecidos.

O vereador também indaga qual o valor total do contrato firmado pela Prefeitura com a Fipe, quais serviços estão contemplados nele e quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir celeridade na conclusão dos trabalhos.

Marco Bicheiro questiona, ainda, qual o estágio atual de elaboração do estudo técnico, se existe minuta prévia do novo estatuto, se é possível disponibilizá-la para conhecimento público, se houve ou haverá a participação dos integrantes da GCM na construção do novo estatuto e de que forma isso ocorrerá, além de perguntar se existe cronograma oficial para apresentação, discussão e encaminhamento à Câmara do projeto de lei com a nova versão do Estatuto.