Requerimento pede detalhes de contrato emergencial de zeladoria nas escolas

Informações sobre o contrato emergencial de limpeza e zeladoria nas escolas municipais são solicitadas no requerimento 429/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). A propositura foi aprovada em regime de urgência na noite desta quinta-feira (16) na 19ª Reunião Ordinária de 2026. 

O vereador relata que no dia 6 de fevereiro de 2026, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou que faria uma contratação emergencial para garantir os serviços de limpeza nas escolas municipais e na sede administrativa da pasta. A medida foi justificada pela suspensão, por meio de liminar, do processo licitatório aberto no ano anterior. O Executivo afirmou, em nota publicada no site oficial, que nenhuma unidade escolar ficaria sem atendimento, que o planejamento pedagógico não seria comprometido e que o contrato emergencial entraria em vigor no dia 28 de fevereiro de 2026, com validade de 180 dias, podendo ser encerrado antes caso a licitação definitiva fosse concluída.

No dia 10 de fevereiro, o vereador apresentou o requerimento 125/2026 solicitando informações sobre o contrato emergencial. Em resposta, o Executivo informou que o contrato passaria a vigorar apenas no dia 2 de março de 2026. A resposta também revelou que, paralelamente, haviam sido iniciadas as tratativas para um novo procedimento licitatório definitivo, com a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), estando o processo em trâmite no setor de compras.

André Bandeira ainda relata que no dia 7 de abril de 2026, por volta das 21h30, funcionários da empresa WWS foram vistos trabalhando em uma avenida de Piracicaba, na presença do Secretário de Obras, sem qualquer equipamento de segurança e sem proteção no local, conforme identificação pelas camisetas usadas.

Já no dia 16 de abril de 2026, diretoras e professoras de diversas escolas procuraram o gabinete do vereador, muito preocupadas, confirmando que o contrato dos zeladores havia iniciado naquele dia.

A Secretaria de Educação informou às unidades que cada escola deveria adequar os horários dos zeladores, pois a carga horária foi reduzida de 44 para 30 horas semanais. Os novos horários possíveis seriam das 11h30 às 17h30 ou das 7h30 às 13h30, com apenas 15 minutos para refeição.

Com isso, os portões das escolas, que antes eram de total responsabilidade dos zeladores, ficarão descobertos e abertos, deixando as unidades vulneráveis ao risco de crianças saírem sem supervisão ou de pessoas invadirem as escolas. As profissionais informaram ainda que nenhum outro funcionário da escola poderá fazer o trabalho nos portões, e que a Prefeitura não apresentou qualquer solução para o problema.

O vereador aponta no texto do requerimento que, anteriormente, os zeladores também atuavam como porteiros, já que a Prefeitura retirou os porteiros das unidades, e essa era a única medida possível para manter a segurança. Com a jornada de 44 horas, eles conseguiam conciliar as funções de porteiro e zelador. Agora, com a redução para 30 horas, não terão como atender todas as atribuições que antes realizavam.

No requerimento, André Bandeira questiona qual a data da assinatura do contrato emergencial de zeladoria e limpeza para as escolas municipais e qual é a empresa prestadora desses serviços. Ele solicita cópia do contrato vigente também pede o envio de cópia da liminar que suspendeu o certame licitatório.

Questiona qual era a empresa anterior ao contrato emergencial e se os zeladores que atuavam com 44 horas são os mesmos contratados agora com 30 horas e se a Prefeitura tem conhecimento de que os prestadores de serviço de zeladoria atuam e atuavam como porteiros.

Diante da informação oficial de que o contrato emergencial estaria em vigor desde 28 de fevereiro, mas as escolas confirmaram o início apenas em 16 de abril, o vereador pergunta como ficou o lapso de tempo entre o contrato rescindido e o novo contrato emergencial. Ele solicita a data dos destes dois contratos.

Também pede informações sobre quem fez o trabalho de zeladoria nas unidades nesse intervalo, como foi o pagamento desses terceirizados, e solicita o envio das notas de empenho e notas fiscais.

André Bandeira ainda pede cópia do parecer requisitado na pergunta número 6 do requerimento 125/2026 e questiona como está o andamento do certame licitatório para o contrato definitivo de serviços de limpeza e zeladoria das unidades escolares. Ele finaliza o requerimento questionando se os trabalhadores da empresa WWS que foram vistos trabalhando sem segurança com o secretário de Obras fazem parte de algum contrato com a Prefeitura e para execução de quais serviços.

Ao justificar o requerimento no plenário, André Bandeira destacou que vai buscar mais informações a respeito do contrato feito com a Prefeitura e o porquê está sendo modificado dessa forma. “A segurança dessa garotada (alunos) é fundamental, e não só a segurança deles; a ajuda que esses funcionários dão às diretoras, coordenadoras e às professoras nas escolas é fundamental para o bom funcionamento das nossas escolas”, disse.