Informações sobre Taxa de Serviço Urbano são solicitadas em requerimento

Informações ao Executivo sobre a Taxa de Serviço Urbano cobrada conjuntamente com o IPTU são solicitadas no requerimento 382/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). A propositura foi aprovada nesta segunda-feira (13) durante a 18ª Reunião Ordinária de 2026.

O vereador afirma, no texto do requerimento, que a Taxa de Serviço Urbano consta no carnê do IPTU 2026 sem que sua natureza, base de cálculo e critérios de cobrança sejam claramente informados aos contribuintes. Ele recebeu relatos que, em muitos casos, o valor cobrado tem superado o próprio IPTU, chegando a representar mais do que o dobro do imposto sobre a propriedade.

André Bandeira ainda afirma que a falta de transparência sobre a composição da taxa impede o contribuinte de compreender o que está pagando e de exercer seu direito à informação. Ele aponta que a população tem direito de saber exatamente quanto está pagando de IPTU e quanto está pagando de taxa de limpeza, bem como os critérios utilizados para o cálculo de cada um.

No requerimento, o vereador questiona qual a metodologia de cálculo da Taxa de Serviço para Coleta de Lixo para 2026 e quantos imóveis em Piracicaba têm a taxa cobrada em valor superior ao IPTU. Também questiona se o município disponibiliza ao contribuinte a discriminação clara do que compõe a taxa, seja no carnê ou em portal oficial.

O requerimento solicita informações sobre o valor total arrecadado com a taxa nos exercícios de 2024 e 2025 e a previsão para 2026, com demonstrativo por categoria de imóvel e por região. Solicita ainda informações sobre estudos técnicos ou projeções de arrecadação para 2027 e 2028 e pede a especificação dos serviços cobertos pela taxa e efetivamente pagos pelo contribuinte.