10 de outubro de 2025
Requerimento com nova data para audiência sobre o Comdema será votado na segunda
Pauta da 58ª Reunião Ordinária conta com 27 proposituras: 13 requerimentos, cinco moções, oito projetos de lei e um projeto de decreto legislativo
A Câmara vota nesta segunda-feira (13) o requerimento com a nova data proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação para a audiência pública que discutirá o projeto de lei complementar 16/2025, de autoria do Executivo e que prevê alterações na composição do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
A audiência pública, que originalmente estava marcada para a tarde do último dia 7, agora deve acontecer em 18 de novembro, às 19h. O local também mudou: será no salão nobre da Câmara, e não mais no plenário. A nova convocação abrange entendimentos que resultaram da reunião que representantes do Executivo tiveram com promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público de São Paulo, que havia contestado o teor da propositura.
Como consequência da conversa, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) solicitou à Câmara o cancelamento do evento do dia 7 porque pretende enviar à Casa uma mensagem modificativa atualizando o texto da proposta original, a qual visa aumentar o número de representantes do Executivo no conselho, igualando aos 18 assentos que atualmente a sociedade civil possui, e propõe que a presidência do Comdema passe a ser ocupada, automaticamente, pelo secretário-executivo municipal de Meio Ambiente, e não mais por um nome eleito por votação, como ocorre hoje.
"Representantes do Poder Executivo municipal estiveram reunidos com os promotores de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Faccioli Martins, em 24 de setembro, ocasião em que se assumiu o compromisso de encaminhar uma mensagem modificativa ao projeto de lei complementar 16/2025", escreveu Helinho Zanatta no ofício remetido à Câmara, explicando que uma nova data para a audiência pública visa dar tempo para que "a população tome conhecimento prévio" das mudanças que serão sugeridas à matéria original.
PAUTA - O requerimento 1.189/2025 é uma das 27 proposituras que compõem a pauta da Ordem do Dia da 58ª Reunião Ordinária, junto com outros 12 requerimentos, cinco moções, oito projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
Três projetos de lei em primeira discussão que foram pautados em sessões anteriores, mas receberam emendas e, por isso, tiveram a votação adiada, estão relacionados para a reunião ordinária desta segunda-feira. O projeto de lei 219/2025, de Edson Bertaia (MDB) e outros três vereadores, institui o programa municipal "Mãe Acolhida", destinado ao apoio psicológico, social e educativo às mães solo em situação de vulnerabilidade social.
As outras duas proposituras são de autoria do Executivo: o projeto de lei 284/2025 estabelece normas para o traçado das estradas rurais que compõem a malha viária vicinal de Piracicaba, enquanto o projeto de lei 327/2025 revoga expressamente a lei 6.901/2010, que autoriza a administração direta e indireta do município a celebrar termo de cooperação técnica com a empresa Zetrasoft Ltda. para o compartilhamento de sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento.
Esse projeto de lei, por sinal, será tema da fala de Henrique Ballstaedt Correa Costa, único orador inscrito da Tribuna Popular. Também no Primeiro Expediente da sessão, está prevista a entrega da moção de aplausos 241/2025, da vereadora Rai de Almeida (PT), ao IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), pelos 15 anos da unidade de Piracicaba.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.
Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583
NOTÍCIAS RELACIONADAS
10 de outubro de 2025
10 de outubro de 2025
10 de outubro de 2025
10 de outubro de 2025