Requerimento com nova data para audiência pública sobre o Comdema volta à pauta

Retorna à pauta nesta quinta-feira (16), na Ordem do Dia da 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, o requerimento 1189/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que propõe nova data para a audiência pública que discutirá o projeto de lei complementar 16/2025, de autoria do Executivo e que prevê alterações na composição do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

O requerimento da CLJR estava pautado na reunião ordinária da última segunda-feira, mas, devido ao término do tempo regimental, não foi apreciado.

A audiência pública estava originalmente agendada para a tarde do dia 7 de outubro e, caso o requerimento seja aprovado, ela deve agora acontecer em 18 de novembro, às 19h, no salão nobre da Câmara.

O cancelamento da audiência pública do dia 7 resultou de pedido do Executivo, via ofício enviado à Câmara, para que houvesse tempo hábil de envio de mensagem modificativa ao projeto de lei complementar, a fim de contemplar as tratativas realizadas junto aos promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público de São Paulo, que havia contestado o teor do PLC 16/2025.

Outras proposituras – Além do requerimento 1189/2025, devem ainda ser apreciadas pelos vereadores outras 40 proposituras. Estão pautados 22 requerimentos, dos quais 20 solicitam a aprovação de votos de congratulações; cinco moções de aplausos; um projeto de decreto legislativo para a concessão de “Título de Cidadão Piracicabano”; além de 12 projetos de lei.

Desses projetos de lei, sete estão em primeira discussão, entre eles o PL 284/2025, do Executivo, que estabelece normas para o traçado das estradas rurais que compõem a malha viária vicinal do Município, e o PL 327/2025, também de autoria do Executivo, que busca revogar a Lei 6.901/10, que autoriza a Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a empresa Zetrasoft Ltda., com vistas ao compartilhamento de sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento – eConsig.

Há ainda quatro projetos de lei em segunda discussão e o projeto de lei 222/2025, já em redação final, do vereador Rerlison Resende (PSDB), o Relinho, que institui o Programa de Atendimento Domiciliar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências para a vacinação, coleta de exames ou adoção de procedimentos menos invasivos e dá outras providências.

Tribuna Popular e entrega de moção – O orador Marco Antonio Rosa Ferreira é o único inscrito para discursar na Tribuna Popular da 59ª Reunião Ordinária. Ele terá até 10 minutos para abordar o tema “Fiscalização por videomonitoramento. Exigências legais. Educação e segurança como prioridades do poder público”.

Haverá ainda, no primeiro expediente, a entrega da Moção 172/25, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), de aplausos à Escola de Educação Infantil Primeiros Tempos, pelos 40 anos de história e fundação na cidade de Piracicaba."

Reuniões ordinárias - As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra) e também pelas redes sociais da Casa. As sessões camarárias são veiculadas, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9).