Requerimento busca informação sobre organização de serviços laboratoriais

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (21), o Requerimento 562/2026, do vereador Edson Bertaia (MDB), que solicita informações ao Executivo sobre a organização dos serviços de exames laboratoriais no município, especialmente em relação ao funcionamento do Laboratório Municipal Central e à eventual utilização de laboratórios externos. 

Na justificativa, o parlamentar destaca a relevância estratégica do Laboratório Municipal Central para a rede pública de saúde, sobretudo no apoio ao diagnóstico, acompanhamento clínico e atendimento aos usuários do SUS. O texto também menciona questionamentos encaminhados ao vereador por profissionais que atuam no serviço laboratorial acerca da atual organização dos exames laboratoriais e de informações sobre a utilização de laboratórios externos para a realização de parte dos exames. 

O requerimento ressalta ainda que eventuais reorganizações administrativas podem constituir medidas legítimas de gestão, desde que estejam acompanhadas de critérios técnicos, planejamento, transparência, comprovação de economicidade, garantia de qualidade assistencial e comunicação adequada aos profissionais e usuários. A proposta também afirma que o pedido de informações não presume irregularidades, tendo como objetivo obter esclarecimentos oficiais e documentados sobre a prestação do serviço.

Entre os questionamentos, o vereador solicita informações sobre estudos técnicos, pareceres, processos administrativos ou outros documentos oficiais que fundamentem a reorganização do Laboratório Municipal Central, além de questionar se as mudanças estão previstas na Programação Anual de Saúde de 2026, no Plano Municipal de Saúde ou em outros instrumentos oficiais de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.

A propositura também pede esclarecimentos sobre quais exames seguem sendo realizados pelo laboratório municipal e quais passaram ou poderão ser executados por laboratórios externos, incluindo informações sobre critérios adotados, justificativas técnicas e eventuais comparativos de custos entre o modelo atual e o modelo de apoio externo. O requerimento aborda ainda a participação do município no Consórcio CISMETRO-Limeira e solicita informações sobre valores previstos para 2026 relacionados à realização de exames laboratoriais, transporte de amostras e serviços correlatos.

Outro ponto tratado no documento diz respeito aos contratos vinculados ao Laboratório Municipal Central, incluindo fornecimento de equipamentos, infraestrutura, controle de qualidade e exames de apoio. O vereador também questiona quais providências seriam adotadas em caso de retirada de equipamentos fornecidos por empresas contratadas, além da destinação funcional dos profissionais da área técnica laboratorial.

O requerimento ainda solicita informações sobre horas extras no laboratório, fiscalização de serviços laboratoriais executados por meio de consórcio, credenciamento ou laboratórios externos, critérios utilizados para acompanhamento da qualidade e rastreabilidade das amostras biológicas, bem como sobre o critério técnico utilizado para eventual escolha de laboratórios externos, incluindo o ISAS de Sumaré, caso esteja vinculado à prestação do serviço. Também é questionado se a Secretaria de Saúde realizou ou pretende realizar reuniões com profissionais do Laboratório Municipal Central para esclarecimento sobre as mudanças e eventuais impactos nas rotinas de trabalho.