O reajuste de 4,58% nos valores das tarifas de água e esgoto no munícipio é questionado pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), por meio do requerimento 129/2020. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (13), na quarta reunião ordinária de 2020.

No texto do requerimento, Trevisan menciona a publicação da resolução 339, da Ares-PCJ (Agencia Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), de 30 de janeiro de 2020, que reajustou os valores das tarifas de água e esgoto praticados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A medida será aplicada a partir de março de 2020.

Como ilustração, o parlamentar comparou os valores das tarifas de água e esgoto no período de 2013 a 2020, na categoria residencial, com faixa de consumo de 10 metros cúbicos.

Os reajustes foram de 9,19% (2013); 7,60 % (2014); 12,47 (2015) extra (2015); 13,44% (2016); 9,98% (2017); 6,94% (2018); 4,95% (2019) e 4,48 (2020).

Respectivamente, a análise em 10 metros cúbicos foi 20,20 (2013); 21,52 (2014); 24,20 (2015); 27,00 (2015); 30,62 (2016); 33,68 (2017); 36,02 (2018); 37,80 (2019) e 39,54 em 2020.  

Na categoria industrial, de acordo com Trevisan, o reajuste foi 9,19% (2013); 7,60% (2014); 12,47% (2015); extra (2015); 13,44% (2016); 9,98% (2017); 6,94% (2018); 4,95% (2019) e 4,48% (2020).

Respectivamente, o consumo em 10 metros cúbicos foi 46,80 (2013); 46,84 (2014); 56,06 (2015); 69,00 (2015); 78,28 (2016); 89,10 (2017); 92,08 (2018); 96,64 (2019) e 101,06 (2020).

QUESTIONAMENTOS –– O parlamentar questiona se o Semae solicitou o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto, assim como dos preços públicos dos demais serviços prestados pela autarquia em Piracicaba.  Ele pede que se anexe cópia do documento elaborado pelo Semae, encaminhado à Ares-PCJ e ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba.

Trevisan pede cópias do parecer consolidado Ares-PCJ 7/2020-DFB, que emitiu parecer favorável ao reajuste, cópias das atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba, em que foram discutidos o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto em Piracicaba e cópia da ata da reunião realizada pela Ares-PCJ, que emitiu parecer favorável à solicitação do Semae, assim como os nomes dos integrantes da Agência Reguladora PCJ.

Outro questionamento do vereador é se a a indicação do reajuste de 4,58% nos valores das tarifas de água e esgoto em Piracicaba foi de iniciativa do Semae, da Ares-PCJ ou do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba. Ele indaga quem determinou esse índice, como foi calculado o valor e pede o relatório técnico que comprove o reajuste.

Trevisan pergunta quem são os membros integrantes do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba e pede que se relacione nome completo e a qual órgão/secretaria pertence, assim como cópia do decreto de nomeação.

O parlamentar também quer saber quem são os técnicos da Ares-PCJ responsáveis em analisar a solicitação de reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto, solicitada pelo Semae de Piracicaba.