Projeto que veta atendimento médico a “bebês reborn” é aprovado em 2ª discussão

O projeto lei 116/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que dispõe sobre a proibição de atendimentos médicos ou assistenciais a bonecas ou “bebês reborn” e sobre a aplicação de multa a pessoas que obstruírem, tumultuarem ou simularem condição para atendimento pediátrico ou preferencial no Município de Piracicaba, foi aprovado, em segunda discussão, durante a 48ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (8).

A proposta prevê multa entre R$ 2.000,00 e R$ 15.000,00, podendo dobrar em caso de reincidência, para condutas reiteradas e de má-fé que prejudiquem o atendimento de crianças reais. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Além disso, estabelece multa de R$ 500,00 para atos como: impedir ou dificultar propositalmente o atendimento de grupos prioritários; promover tumulto ou agressão em unidades de saúde; simular condição de prioridade com “bebês reborn”; e desrespeitar profissionais ou usuários. Todas as penalidades dependerão de notificação formal e direito à defesa.

A justificativa aponta que a proposta busca resguardar a ordem e eficiência dos atendimentos de saúde, evitar desvio de finalidade de recursos públicos, proteger crianças reais e garantir o respeito às prioridades legais, sem restringir a posse ou uso dos “bebês reborn” fora do contexto de atendimento médico.