Vereador pede providências contra veículos que trafegam com som alto na Paulista

O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, reporta ao Executivo que moradores do bairro Paulista estão reclamando da perturbação causada por veículos que trafegam pela avenida Dr. João Conceição com escapamentos adulterados e som em volume alto, situação que, como observa o parlamentar, "também ocorre em outros pontos do município, sendo necessária maior fiscalização para coibir tais práticas".

A cobrança por providências é feita à Prefeitura no requerimento 960/2025, aprovado nesta quinta-feira (4), na 47ª Reunião Ordinária.

O vereador ressalta que os casos são passíveis de punições estabelecidas pela lei municipal 3.255/1990, que regulamenta limites sonoros em Piracicaba; pela lei estadual 997/1976 e pelo decreto 8.468/1976, que tratam do controle da poluição, incluindo a sonora, no Estado de São Paulo; e pelo Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe o uso de veículos que produzam ruído excessivo ou som automotivo em volume que perturbe o sossego público.

O autor do requerimento quer saber quais ações têm sido adotadas pela Prefeitura para fiscalizar e coibir a poluição sonora decorrente de escapamentos adulterados e som automotivo em volume excessivo em Piracicaba e quantas autuações ou notificações foram registradas nos últimos 12 meses relacionadas a tais infrações em todo o município.

Ele também questiona se há planejamento para intensificar a fiscalização em áreas críticas, como na avenida Dr. João Conceição, se existe previsão de ampliação do efetivo de fiscais ou de operações conjuntas entre as secretarias para reforçar o cumprimento da legislação e se a Prefeitura dispõe de equipamentos adequados, como decibelímetros, para aferição da poluição sonora em operações de fiscalização.