Audiência pública vai debater contratação de apoio para alunos com deficiência

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 48ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (8), o requerimento nº 991/2025, de autoria dos vereadores Rai de Almeida (PT), Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, e Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que convoca audiência pública para debater sobre a contratação de professores de apoio ou profissionais de Atendimento Educacional Especializado para a Secretaria Municipal de Educação. A audiência pública será realizada no dia 23 de setembro, às 19 horas, no Salão Nobre “Helly de Campos Melges”.

Os parlamentares justificam o debate em função do lançamento do Edital de Pregão Eletrônico nº 178/2025, que tem o objetivo de contratar a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência matriculados na Rede Municipal de Educação que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado.

“O referido edital contém atribuições incompatíveis com a função de cuidador, como a administração de medicamentos e procedimentos de saúde privativos de profissionais de enfermagem, bem como exigências de conhecimentos psicológicos e atividades pedagógicas que extrapolam sua formação”, traz o texto assinado pelos vereadores.

Relatam ainda que a capacitação exigida no edital é de 40 horas anuais, o que consideram insuficiente para a complexidade das atribuições descritas e avaliam que a proporção de um supervisor para cada 100 cuidadores compromete a fiscalização e a qualidade do atendimento. Informam também, no requerimento, que essas disposições contrariam a legislação vigente, como as referentes às profissões de enfermagem e psicologia e a Lei Brasileira de Inclusão.

Outro argumento é que pais, profissionais da educação e comunidade escolar  manifestaram preocupação em relação ao edital e reuniram um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas. Além disso, o caso motivou uma representação pelo vereador Cássio Fala Pira junto ao Ministério Público.

Estão convocados para a audiência pública a secretária municipal de Educação, Juliana Vicentin, além de representantes da Superintendência Pedagógica, da Divisão da Educação Especial, do Numape (Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial), dos Conselhos Municipais da Educação, de Defesa das Pessoas com Deficiência e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Ao justificar voto, Rai de Almeida convidou a todos para participarem da audiência pública. “O pregão traz apenas a exigência de formação de Ensino Médio e com 40 horas de algum tipo de especialização. Isso é insuficiente e as mães têm feito um apelo nesse sentido, assim como também os próprios servidores da rede pública de educação”, afirmou.

Confira, no vídeo, a justificativa de voto da vereadora.