Projeto propõe câmeras de segurança em todas as escolas e creches de Piracicaba

O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira protocolou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Nº 306/2025, que prevê a instalação e o monitoramento de câmeras de segurança em todas as escolas e creches do município de Piracicaba.

Segundo a proposta, os equipamentos deverão ser instalados em áreas externas, internas e salas de aula, respeitando os limites da privacidade de alunos e professores. As imagens e áudios captados terão acesso restrito, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e serão armazenados por no mínimo 90 dias.

O projeto também determina que os responsáveis legais pelos alunos possam acompanhar parte das informações coletadas de forma segura e individualizada, por meio de aplicativo autorizado. Em casos de incidentes ou situações de risco, as imagens poderão ser solicitadas judicialmente.

De acordo com o vereador Cássio Luiz Barbosa, a medida tem como objetivo aumentar a segurança no ambiente escolar, prevenir situações de risco e fortalecer a parceria entre família e escola. “Estamos garantindo mais proteção para alunos, professores e toda a comunidade escolar, ao mesmo tempo em que asseguramos transparência e respeito à privacidade”, destacou.