Projeto flexibiliza solenidade

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 18ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (13), o projeto de decreto legislativo 3/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que flexibiliza as comemorações do Dia Municipal do Rotaract Club, instituído pelo Decreto Legislativo nº 28/2016. Com texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), o projeto permite também a realização da entrega de Diploma de Reconhecimento de Mérito na solenidade referente à data.

Na justificativa do projeto, o vereador defende a utilização de outras maneiras de reconhecimento institucional, o que permite “maior adequação às características das solenidades e aos perfis dos homenageados, sem engessamento normativo e sem geração automática de despesas”. Para o parlamentar, a iniciativa contribui para o fortalecimento do simbolismo das homenagens, amplia as possibilidades de valorização das contribuições coletivas dos homenageados e reforça o papel do Poder Legislativo no reconhecimento das ações que promovem impacto social positivo no município.