Falta de dados sobre IPTU motiva novo pedido ao Executivo

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o requerimento 383/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), durante a 18ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (14). A propositura solicita ao Poder Executivo o envio de informações detalhadas e complementares sobre os lançamentos do IPTU (Imposto Predital Territorial Urbano) e os impactos da nova Planta Genérica de Valores (PGV) no município.

O pedido ocorre após respostas consideradas insuficientes a requerimentos anteriores, nos quais a Secretaria Municipal de Finanças alegou que os dados ainda não estavam consolidados em razão da implementação da PGV. No entanto, o parlamentar argumenta que, com a disponibilização dos carnês do IPTU 2026 aos contribuintes no início de abril, o lançamento tributário já foi concluído, tornando possível a apresentação das informações de forma completa e transparente.

No documento, o vereador destaca que a ausência de dados objetivos compromete não apenas a transparência, mas também o acompanhamento por parte do Legislativo. Ele aponta que a demora no envio das informações solicitadas anteriormente prejudica o andamento das análises e discussões sobre o tema e dificulta uma avaliação precisa dos efeitos da nova política tributária no município.

Entre os principais pontos, o requerimento busca esclarecer a variação real da carga tributária entre os exercícios de 2025 e 2026. Para isso, solicita dados comparativos com o valor total lançado e o número de imóveis, segmentados por categorias como residencial, comercial, industrial e territorial, além do percentual de variação em cada grupo.

A propositura também questiona se houve alterações nos critérios de cálculo do imposto, incluindo fatores de correção e metodologias adotadas, e qual o impacto financeiro dessas mudanças. Outro ponto central é o detalhamento da distribuição dos reajustes entre os contribuintes, com a indicação do número de imóveis que tiveram redução ou aumento do IPTU, organizados por faixas percentuais.

Além disso, o documento requer informações sobre os valores efetivamente arrecadados, os índices de inadimplência e o total de imóveis cadastrados no município. Por fim, solicita projeções de arrecadação para os exercícios de 2027 e 2028, incluindo a metodologia utilizada, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.