Projeto de Educação Inclusiva avança na Câmara com aprovação em 1ª discussão

O Programa Municipal de Educação Inclusiva, Acessibilidade e Promoção da Saúde Mental nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Piracicaba foi aprovado em primeira discussão, durante a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta segunda-feira (18). O projeto de lei 55/2026 recebeu texto substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e ainda retornará ao plenário para segunda discussão.

Entre os objetivos previstos no projeto estão ações voltadas à promoção do respeito às diferenças humanas, incluindo pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e superdotação, além de transtornos mentais, como depressão, ansiedade e síndrome do pânico. O texto também prevê iniciativas de conscientização para fortalecer valores relacionados à empatia, convivência, solidariedade e cooperação entre os estudantes.

De acordo com o texto, o programa tem como finalidade promover a cultura da inclusão, do respeito às diferenças humanas, da eliminação de barreiras e do cuidado com a saúde mental no ambiente escolar. O projeto prevê ainda a realização de campanhas educativas, formação contínua para professores e profissionais da educação, atividades pedagógicas voltadas às competências socioemocionais, oficinas sobre inclusão e acessibilidade, rodas de conversa, debates em sala de aula e incentivo à leitura de obras relacionadas à diversidade e à saúde mental. O documento também inclui a criação da Semana Municipal da Inclusão e da Saúde Mental nas Escolas.

Outro ponto apresentado no texto trata da eliminação de barreiras que possam limitar a participação plena dos estudantes no ambiente escolar. O projeto cita barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais, pedagógicas e tecnológicas como aspectos que poderão ser identificados e enfrentados por meio das ações previstas no programa.

A proposta também autoriza o Executivo a estabelecer parcerias com universidades, instituições de saúde, centros especializados de reabilitação, organizações da sociedade civil e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O programa poderá ainda integrar políticas públicas municipais nas áreas de educação, saúde, assistência social, direitos da pessoa com deficiência e promoção da saúde mental.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que a escola é um espaço fundamental para a formação de cidadãos conscientes, solidários e respeitosos com as diferenças. O texto também aponta a inclusão e o cuidado com a saúde mental como temas centrais das políticas públicas contemporâneas, além de defender ações voltadas à prevenção do bullying, da discriminação e da exclusão social no ambiente escolar.

Na mesma sessão, o vereador André Bandeira destacou a importância da aprovação da proposta e afirmou que o projeto busca ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade e saúde mental dentro das unidades da rede municipal de ensino.