PPA 2026-2029 e emendas serão analisados em audiência pública nesta terça (21)

O projeto de lei 267/2025, que trata do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, bem como as 18 emendas a ele propostas pelos vereadores, será discutido em audiência pública nesta terça-feira (21), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba.

O requerimento 1082/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) - presidida pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante) e que conta com Renan Paes (PL) como relator e Edson Bertaia (MDB) como membro - convoca para a audiência os secretários municipais das pastas de: Administração e Governo; Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; Cidadania e Parcerias; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças; Habitação e Regularização Fundiária; Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; Saúde; Segurança Pública, Trânsito e Transportes; e Assistência, Desenvolvimento Social e Família.

Também estão convocados o Procurador-Geral do Município, os presidentes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), e o Diretor Executivo da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

O requerimento ainda convida o Prefeito Municipal e demais autoridades, além de representantes do Concidade (Conselho da Cidade de Piracicaba) e demais interessados.

PPA e emendas - A audiência desta terça-feira deve analisar a versão mais recente do projeto de lei 267/2025, encaminhada no último dia 10 pelo Executivo municipal por meio da Mensagem Modificativa nº 2, e que recebeu 17 novas emendas propostas por vereadores.

O projeto, no total, estima para os próximos quatro anos receitas no valor de R$ 15,18 bilhões. Já as 17 emendas à Mensagem Modificativa nº 2, somadas, buscam remanejar R$ 67,675 milhões em diversas áreas do projeto.

O PPA é o instrumento que define o planejamento orçamentário do município para o próximo quadriênio e orienta a execução das políticas públicas tanto da Administração Direta quanto da Indireta. O projeto original foi encaminhado à Câmara no dia 15 de agosto, chegou a receber 19 emendas e, posteriormente, foi alterado em 19 de setembro, pela Mensagem Modificativa nº 1.

O texto então proposto foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia 1º de outubro.

Com o advento da Mensagem Modificativa Nº 2, que agora traz a versão mais atualizada do PPA, substitui integralmente os anexos e altera as projeções de receitas e despesas do município, as emendas apresentadas anteriormente perderam o efeito.

A única exceção é a emenda 15 ao texto original, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que busca suprimir o Artigo 3º do PL 267/2025.

Esse artigo prevê que “a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações subsequentes”.

Assim, ao todo, a versão mais recente do projeto segue com 18 emendas, compostas pelas 17 propostas apresentadas à Mensagem Modificativa nº 2 e pela emenda 15 apresentada ao texto original.

 Transmissão ao vivo - A audiência pública para discutir o projeto de lei 267/2025 e suas emendas será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro; 9 da Vivo Fibra), pelo site da Câmara, pela página do Facebook do Legislativo e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba.

Os interessados também podem acompanhar presencialmente a audiência pública da galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, localizado no andar térreo do Prédio Principal da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 835, Centro.