A prefeitura está autorizada a promover licitação para a exploração, por meio de serviços bancários, da folha de pagamento de servidores da Administração e do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba). A medida inclui ainda a concessão de prédio público para a mesma finalidade e está presente no projeto de lei 98/2014, de autoria do Executivo, aprovado na reunião ordinária de quinta-feira (22).

A instalação da agência e do posto de atendimento bancário deve ocorrer em 90 dias a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A contratação será por meio de licitação na modalidade pregão presencial, com o critério da maior oferta. O valor ofertado pelo licitante será recolhido aos cofres da prefeitura e do Ipasp no prazo de até 15 dias, contados da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial. As alterações serão aplicadas na lei 7.739/2013.        

Na justificativa do projeto, o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) diz que a medida visa obter vantagens ao erário e possibilitar um serviço de qualidade aos servidores e beneficiários da prefeitura e do Ipasp. 

Segundo o chefe do Executivo, estudos concluíram que o prazo de 15 dias para instalação é impraticável porque requer estrutura física, tecnológica e operacional na implantação de caixas eletrônicos, mobiliário, ajuste de layout, identificação visual, contratação de funcionários. Os 90 dias, destaca ele, são mais adequados à realidade.