O Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado na 29ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (26). A proposta institui, no âmbito da Câmara Municipal de Piracicaba, a realização anual de Reunião Solene comemorativa ao aniversário do município e da fundação da própria Casa, com a entrega do Título Destaque Legislativo.

A solenidade será realizada no dia 1º de agosto, data de fundação de Piracicaba em 1767, e também celebrará a instalação da Câmara Municipal, ocorrida em 11 de agosto de 1822. Cada vereador poderá indicar um homenageado por ano, totalizando 23 pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas por suas contribuições ao desenvolvimento social, econômico, cultural ou educacional do município. Os homenageados receberão um troféu com a inscrição “Título de Destaque Legislativo”.

Na justificativa, a Mesa Diretora resgata a trajetória da cidade e da Câmara, com base em marcos históricos como a fundação da povoação em 1767, a instalação da Câmara em 1822 e a evolução institucional da Casa ao longo do tempo. O texto argumenta que, apesar da relevância simbólica dessas datas, ainda não há normatização que assegure a realização anual da solenidade. “A instituição formal dessa solenidade garante maior previsibilidade e planejamento para a celebração, evitando que a comemoração fique sujeita a decisões casuais de legislaturas específicas”, destaca o texto.

Também é destacado que a medida fortalece a identidade histórica do município e proporciona à sociedade “um momento de reconhecimento e valorização de figuras que contribuem para o progresso local”.