O requerimento 401/2022, que solicitava informações ao Executivo sobre o projeto arquitetônico de reforma do barracão 14-A, no Engenho Central, para sediar a nova Pinacoteca da cidade, foi rejeitado em plenário, por 11 votos a 7, durante a 20ª reunião ordinária de 2022, realizada na noite desta segunda-feira (23).

De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), a propositura pedia a apresentação à Câmara de cópia "capa a capa" do projeto assinado pelo arquiteto Marcelo Guidotti. Segundo a propositura, o projeto foi doado pelo arquiteto à Prefeitura. 

O requerimento também perguntava se "o arquiteto Marcelo Guidotti, responsável pelo projeto arquitetônico da Nova Pinacoteca, tem algum parentesco com o atual secretário municipal da pasta de Trabalho e renda, senhor, José Luiz Guidotti Júnior" e, em caso positivo, pedia que fosse explicitado qual o grau de parentesco. 

A propositura ainda questionava se "houve chamamento público para que o arquiteto fosse o doador do projeto" e perguntava se o arquiteto "recebeu da Prefeitura algum documento atestando para o mesmo o acervo técnico referente à entrega do Projeto arquitetônico da Nova Pinacoteca". 

André Bandeira também solicitava que fosse informada a cronologia do recebimento do projeto pela Prefeitura em relação à abertura da licitação para a reforma do espaço: "o projeto arquitetônico quando da licitação, modalidade concorrência nº 09/2021, já havia sido entregue a Prefeitura? Este projeto arquitetônico fez parte do Processo da Concorrência nº 009/20221? O Projeto estava nos anexos deste edital de concorrência para a reforma do Barracão 14 do engenho central?", questionava o requerimento rejeitado.

Encaminhamentos - Ao fazer encaminhamento de voto contrário à propositura, Laércio Trevisan Jr. (PL) disse que "o requerimento já foi respondido via ofício e via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura".

Ainda segundo o vereador, as informações solicitadas já foram respondidas: "hoje ele [requerimento] vem de novo com outro nome de outro vereador. Trata-se de um requerimento para tentar constranger constantemente o secretário de Cultura, Adolpho Queiroz. Isso começa a ser inaceitável, quatro vezes a mesma coisa", disse.

O líder de governo na Câmara, Josef Borges (Solidariedade), também fez encaminhamento de voto contrário à propositura e acrescentou: "o requerimento já foi debatido e rejeitado. Mais uma vez é colocado o assunto para criar um fato político e continuar no noticiário, e isso não é bom para a democracia e para a governabilidade". 

Para Pedro Kawai (PSDB), no entanto, o requerimento rejeitado tratava de um fato novo, anteriormente não abordado pela Câmara: "quero registrar que discordo das falas do pares que me antecederam. Esse novo projeto não foi discutido nesta Casa ainda. Outros requerimentos sobre a Pinacoteca foram discutidos e rejeitados, mas o projeto arquitetônico da nova Pinacoteca não foi discutido", afirmou o vereador.