PDLs aprovados alteram 'Dia do Farmacêutico' e 'Medalha Prudente de Moraes'

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (8), durante a 48ª Reunião Ordinária, dois projetos de decreto legislativo que alteram dispositivos de decretos legislativos em vigor.

O projeto de decreto legislativo 50/2025, apresentado pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), altera dispositivos do decreto legislativo 27/2016 para transferir para setembro a comemoração anual na Câmara do "Dia do Farmacêutico", "uma vez que a data de 25 de setembro foi escolhida pelo Conselho da Federação Internacional Farmacêutica por marcar a fundação da própria Federação Internacional Farmacêutica, órgão criado em 1912 para promover o avanço e o desenvolvimento da educação farmacêutica, bem como o aperfeiçoamento dos medicamentos e de seu uso. Essa data, inclusive, é reconhecida como o Dia Internacional do Farmacêutico e tem como propósito destacar a importância dos farmacêuticos para a saúde pública, além de promover a profissão farmacêutica em âmbito global", justifica o parlamentar.

Já o projeto de decreto legislativo 64/2025 revoga do decreto legislativo 62/2014, que instituiu na Câmara a "Medalha Prudente de Moraes", o artigo 7º, que especifica detalhes e medidas de como a insígnia deve ser produzida. "Tal medida visa permitir maior flexibilidade na confecção e atualização do modelo da honraria, atendendo a critérios de economia, modernização de design, viabilidade técnica ou disponibilidade de materiais. A revogação do referido artigo não compromete o mérito da homenagem, tampouco altera os critérios de concessão ou a solenidade de entrega da medalha. Trata-se de medida de caráter administrativo e simbólico, que visa atualizar a legislação para melhor adequá-la às realidades orçamentárias e operacionais da Câmara", afirma a Mesa Diretora da Casa, autora da propositura.