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15 DE OUTUBRO DE 2021

Palestra sobre diversidade aborda marcos legais para pessoas trans


Evento foi promovido pela Escola do Legislativo nesta quinta-feira



EM PIRACICABA (SP)  

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Palestra aconteceu de maneira on-line, via Zoom e YouTube.



A Escola do Legislativo Antonio Carlos Danelon - Totó Danelon, da Câmara Municipal de Piracicaba, promoveu, nesta quinta-feira (15), o terceiro dos quatro encontros sobre o tema "Diversidade sexual e legislação LGBTI". A palestra on-line abordou o processo transexualizador pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por meio das portarias 2008 e 2013 do Ministério da Saúde e falou também sobre o Comitê estadual de Saúde Integral da População LGBTI.

primeiro encontro abordou os conceitos de identidade de gênero e orientação sexual. Já o segundo, informou sobre conceitos da diversidade sexual e destacou a história do movimento LGBTI no Brasil.

O presidente do Conselho Municipal de Políticas para a População LGBT, Anselmo Figueiredo, foi quem mediou a conversa. Como palestrante, participou a cientista social, formada pela USP e mestre em antropologia social, Regina Figueiredo. O encontro teve ainda a participação da diretora da Escola do Legislativo, vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.

“Quando falamos sobre população trans, nós não sabemos de fato [em números] quantas pessoas são. Devido às políticas repressivas, em que a homofobia é criminalizada em vários países inclusive, precisamos nos basear sempre por baixo em alguns estudos feitos”, destacou a cientista social.

No Brasil, de acordo com a base populacional do IBGE, de 213 milhões de pessoas, Regina ressalta que existem cerca de 18 mil mulheres travestis e transexuais e 5.850 homens trans. No Estado de São Paulo, o número de mulheres trans e travestis é de pelo menos 4.000 e homens trans chegam, no mínimo, a 1.276 pessoas.

“Nós precisamos considerar que o Brasil é um país de dimensão continental, então, todas as capitais não possuem a dimensão predita nas pesquisas e acabam acumulando muito mais, porque estamos falando de uma população bastante discriminada. A tendência é que elas saiam de suas cidades pequenas, encontrem seus pares e grupos de convívio em cidades maiores. O fenômeno é que as capitais possuem, proporcionalmente, maior população trans do que cidades do interior”, detalhou.

Na história, Regina Figueiredo explica que há a presença universal de pessoas trans nas mais variadas culturas, com registros em várias épocas e em todas as civilizações. Segundo ela, estudos mostram que não se trata de uma “opção”: a pessoa se descobre trans e manifesta a sua identidade de gênero, geralmente na infância e adolescência. “Os estudos também mostram que há uma formação cerebral diferenciada dessas pessoas e, realmente, funcionam no sexo em que elas se identificam e, por isso, o órgão genital é só um detalhe”, informou.

Um marco na efetivação da Política Pública de Saúde veio em 1ª de dezembro de 2011, por meio da portaria 2.836, que trata da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT), que dá ênfase à articulação e criação de ações e programas de Saúde dentro dos princípios do SUS, com equidade, integridade e universalidade, em todos os níveis de gestão, seja estadual ou municipal.

A primeira cirurgia de redesignação sexual registrada no Brasil aconteceu na cidade de Campinas, em 1971. Em 1998, Bianca Magro foi a primeira transexual com autorização do Conselho Federal de Medicina a fazer a operação de maneira gratuita, feita no Hospital das Clínicas da Unicamp. “Não há o registro da primeira cirurgia feita por homem trans, mas provavelmente foi a retirada das mamas”, ressaltou Regina.

Em 2013, o apoio jurídico gratuito no CRT-SP mostrou que, com a mudança de nome nos documentos, houve uma diminuição de 72% na realização da cirurgia de redesignação. Outro marco foi a lei de 2018, que autoriza as pessoas trans a retificarem seus nomes diretamente em cartório.

O processo transexualizador definido pela portaria 457, de 2008, exige uma série de normas para que as unidades hospitalares possam dar assistência diagnóstica e terapêutica especializada, além de atendimento humanizado para pessoas trans. Entre elas, está definido o atendimento para tratamento hormonal pré-operatório e o acompanhamento terapêutico no processo transexualizador, uma linha de cuidados integrais que perpassam todas as ações envolvidas por uma equipe interdisciplinar e a exigência de idade mínima de 21 anos e máxima de 75 para que a pessoa dê início ao processo.



Texto:  Pedro Paulo Martins
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Escola do Legislativo Silvia Maria Morales

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