Nos anexos de um processo-crime, fogo do apagamento e História em fragmentos

Meados do Século 19, em uma Piracicaba ainda denominada de Constituição, tem-se lugar um homicídio, no qual assassino e vítima são homens escravizados, que levam ambos a mesma alcunha “escravo de Fernando Paes de Barros”. Um processo-crime é instaurado e seus autos carregam não apenas os habituais ritos judiciais, mas também fragmentos da história que muito lutou (e ainda luta) para não ser apagada. 

Em 31 de maio de 1876, o doutor José Augusto da Rocha Almeida e o farmacêutico Carlos Nehring foram intimados para realizar exame de corpo de delito em um cadáver identificado como o escravizado de nome Job, de 62 anos. Os peritos relataram encontrar feridas penetrantes que causaram a morte do homem e complementaram: 

“Terminando aqui a série de lesões apresentadas naquele cadáver, cumpre-nos observar que não compreendemos como um ente que goza de todas as faculdades intelectuais e que goza de uma vida animal e cômoda, por um momento, cometesse crime tão bárbaro, que nos faz recordar o sonho furioso de uma besta fera” (em transcrição livre) 

Dentre os diversos testemunhos presentes nos autos, são os de dois homens, José e Cezarino, que também carregam a alcunha “escravo de Fernando Paes de Barros”, que traçam o que ocorreu naquele dia 31 de maio de 1876 e a identidade do acusado: Joaquim, vulgo Grande, de mais ou menos 20 anos. José relata: 

 “(....) sendo campeiro da fazenda de seu senhor Fernando Paes de Barros, e que estando nesse serviço com seu companheiro Cezarino, viram Job vir trazendo Joaquim Grande, que estava fugido há um ano, com destino a casa de seu Senhor o que chegando na porteira da pasto Joaquim disse a Job que não queria ir por diante e como Job insistisse aquele desfechou-lhe um tiro que não acostou em Job, dando-lhe este então uma bordoada: ocasião em que Joaquim Grande puxando pela faca ofendera gravemente Job (...)que caiu com a segunda e caindo de bruços Joaquim o virou com a barriga para cima e continuou a  faquear(...) ” (em transcrição livre)

Joaquim foi encontrado e preso em setembro daquele ano e em 21 de novembro foi a júri, como réu. A sentença foi proferida no mesmo dia pelo Juiz de Direito, Luiz de Medeiros:

“A vista da decisão do júri julgo o réu Joaquim, escravo de Fernando Paes de Barros no grau médio do artigo 193 do Código Criminal e por tanto sujeito a sofrer a pena de doze anos de prisão com trabalho, a qual em cumprimento do artigo 60 do mesmo código comuto na de duzentos açoites, sendo posteriormente entregue ao mesmo Fernando Paes de Barros depois de este se obrigar a trazer o mesmo escravo com um ferro ao pescoço por espaço de dois anos”. (em transcrição livre) 

Esta é, de forma muita resumida, a história de Joaquim e Job, presente neste processo de 1876. Mas, para além do crime, documentos juntados aos autos fornecem indícios do passado e fragmentos de uma história muito mais ampla. Nas folhas 60 a 66 do processo há o traslado (cópia autêntica e oficial emitida por um cartório) da escritura de venda que fez Samuel Levy a Fernando Paes de Barros de dez escravizados pela quantia de quinze contos, seiscentos e sessenta reis, em 21 de novembro de 1864.

“Joaquim, de 17 anos, cearense, roceiro - Ezequiel, de 14 anos, cearense, preto, roceiro - Belizário, 23 anos, preto, roceiro - Miguel, de 30 anos, natural do Rio de Janeiro, pedreiro, preto – Joaquim, cabra de 7 anos, cearense – Francisco - cabra de 7 anos, cearense – Bento, de 15 anos, fluminense, preto, roceiro – Salustiano, de 19 anos, fluminense, preto, roceiro -  Maria, de 13 anos, cearense, preta – João, de 32 anos, crioulo, roceiro” (em transcrição livre)

No processo tal escritura tem a função de provar que Joaquim era “propriedade” de Fernando Paes de Barros. Mas, em tempos atuais, torna-se um exemplar que sobreviveu, literalmente, às chamas do apagamento.

Em 14 de dezembro de 1890, o então Ministro da Fazenda Ruy Barbosa, por meio de uma portaria, decretou a destruição de todos os registros relativos a compra e venda de escravizados, documentos estes que deveriam ser enviados a capital do país (Rio de Janeiro), onde seriam queimados. Desconsiderando o debate sobre as motivações da determinação, seja por ser a República “obrigada a destruir esses vestígios por honra da pátria”, como é justificado na portaria, ou para resguardar os cofres públicos de possíveis processos indenizatórios, o fato é que não foram apenas papéis que viraram fumaça e cinzas, mas registros da história e da memória de um povo.

Mas não eram apenas as escrituras de compra e venda que estavam suscetíveis a chama da “fogueira de Ruy Barbosa”. No dia 28 de setembro de 1871 era promulgada a Lei Imperial nº 2.040, conhecida por Lei do Ventre Livre. Tal normativa, além de declarar livres os filhos de mulheres escravizadas que nascerem a partir daquela data, determinava em seu artigo 8º:

“Art. 8º O Governo mandará proceder a matricula especial de todos os escravos existentes do Império, com declaração do nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se for conhecida.”

Os livros de matrícula de escravizados foram também “vítimas” da queima de arquivos da escravidão. O livro piracicabano, no entanto, já era dado como perdido em 1882, segundo informação do presidente da Junta de Emancipação ao governo da província.  Mas é aí que os autos do processo-crime de 1876 provam mais uma vez a resiliência da história, com a existência de duas certidões, nas folhas 84 e 85 do processo, ambas feitas pelo escrivão da Coletoria, André Dias d’Aguiar, com o seguinte teor:

“Certifico que a folhas 140 do livro da matrícula de todos os escravos existentes neste Município, acha-se a que foi feita por Fernando Paes de Barros em o dia 31 de agosto de 1872 compreendendo entre outros escravos o seguinte = Joaquim, preto de 27 anos, solteiro, filho de José e Joaquina, capaz de qualquer serviço, de lavoura; foi matriculado sob número 3.595 da matrícula geral, e é número 19 da relação (...) Em tempo o número da folha do livro em que consta a matrícula supra é 110” (em transcrição livre)

“Certifico que a folhas 112 do livro da matrícula de todos os escravos existentes neste Município, acha-se a que foi feita por Fernando Paes de Barros, com o pardo órfão Pedro, compreendendo entre outros escravos o nome de Job, preto, de 52 anos, casado, de filiação desconhecida, capaz de qualquer serviço, de lavoura; foi matriculado sob número 3.667 da matrícula geral, e é número 12 da relação apresentada em 31 de agosto de 1872; Certifico mais que à margem encontra-se a seguinte observação = casado com Maria número 13, e esta averbação = faleceu a 31 de maio de 1876” (em transcrição livre)

O fogo é apenas uma das maneiras de extinguir a história, tentativas de apagamento não são incomuns, e muitas vezes uma memória nostálgica é feita por esquecimentos, e não por lembranças. Mas a história é persistente, sobrevive em fragmentos e nas entrelinhas. O processo-crime de 1876 é apenas um exemplo da perseverança, um pedaço que o fogo não conseguiu queimar, um indício que o tempo não foi capaz de apagar.

Deixa-se aqui uma nota de esperança, para que novos fragmentos sejam encontrados para complementarem os alicerces da História. Quem sabe no meio dos arquivos e massas documentais espalhados pela cidade não se “escondem” mais registros que escaparam do fogo, ou de qualquer outra forma de apagamento, intencional ou não. Quiçá um dia será encontrado até mesmo o “sumido” livro de matrícula. Quiçá!

Achados do Arquivo — A série "Achados do Arquivo" é uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba, com o objetivo de divulgar o acervo que está sob a guarda do Legislativo. As matérias são publicadas às sextas-feiras.