A ampliação do alcance das discussões, com a participação crescente da sociedade, e a apresentação de propostas que aprimoraram o teor de projetos votados pelo Poder Legislativo estão entre as conquistas celebradas, na atual legislatura, pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, lembrado nesta sexta-feira (5), o colegiado ––presidido desde 2017 pela vereadora Nancy Thame (PV) e que tem os vereadores Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e Pedro Kawai (PSDB) respectivamente como relator e membro–– fez um balanço dos trabalhos realizados no período e projetou temas que devem seguir em evidência.

O Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba (PDDP) continua sendo foco de atenção da comissão, já que os planos setoriais decorrentes dele ainda passarão pela Câmara, abrangendo áreas que se relacionam com meio ambiente e sustentabilidade, como habitação, mobilidade urbana e desenvolvimento rural.

A aprovação do PDDP, em dezembro do ano passado, foi precedida por diversas discussões promovidas pela Câmara, dentre as quais duas audiências públicas convocadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que também foi autora de 16 emendas apresentadas ao texto. "Participamos de todo o processo junto ao Executivo, desde o anúncio de que haveria a revisão do Plano Diretor", ressalta Nancy.

"A comissão colaborou bastante na construção do Plano Diretor, principalmente nas duas audiências públicas, que tiveram as maiores participações populares", comenta Kawai, que disse esperar que os planos setoriais venham com "o olhar voltado para o crescimento sustentável".

Com exceção do plano setorial de turismo, único aprovado até agora, e do de mobilidade urbana, cujo prazo é maior em virtude de lei federal, os demais precisam ser apresentados à Câmara até o final de junho, dentro dos seis meses decorridos após a votação do Plano Diretor.

"Esse prazo está próximo de vencer. Isso vai exigir muito trabalho da comissão e agora, com o isolamento social e as novas rotinas impostas pela pandemia, podemos colocar vários temas para conversar com a sociedade", acrescenta Nancy, destacando a "rotina de trabalho bem estruturada" do colegiado.

Diálogo aberto com a sociedade aprimorou propostas

A abertura para o debate com a comunidade consolidou-se como marca importante na trajetória recente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Um exemplo é a discussão em torno do projeto de lei 52/2018, em que a Prefeitura pede a autorização do Legislativo para Piracicaba poder "importar" resíduos sólidos de 31 cidades integrantes do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo da Região Metropolitana de Campinas).

A proposta, debatida em audiência pública, motiva preocupações da comissão por ir contra diretrizes estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e quanto ao transporte dos resíduos e à vida útil da central de tratamento deles. O colegiado já emitiu parecer contrário à matéria.

Também marcados pelo diálogo com entidades, universidades e organizações da sociedade, três projetos de lei complementar enviados ao Legislativo acabaram depois retirados pelo Executivo, autor deles, em razão de ponderações feitas pelo colegiado. Foi o caso da chamada Operação Urbana Consorciada Corumbataí, empreendimento de 4 mil casas que estava previsto para o extremo norte da cidade.

Na época, a comissão apontou "fragilidades" na proposta ––viés explicitado em audiência pública promovida pelo colegiado e respaldado por outras autoridades da área–– e emitiu parecer contrário à matéria, posicionando-se conforme orientações do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba), do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

O projeto de lei complementar 15/2017 acabou sendo retirado e, em seu lugar, o Executivo apresentou outro, de número 5/2018, que, aprovado pela Câmara em junho de 2018, barrou a operação consorciada e viabilizou empreendimento com 1 mil casas. A comissão destacou que a mudança reduziu os impactos ambientais e urbanísticos da proposta original e resultará na preservação de nascentes.

"Tanto a Operação Corumbataí como o Consimares são projetos estruturais para o município. Para a análise deles, fizemos audiências publicas, com técnicos especialistas de cada área (urbanismo e resíduos), que trouxeram esclarecimentos e reforçaram os pareceres contrários da comissão", recorda Nancy.

"O projeto de lei complementar 15/2017 tratava de uma área distante, com expansão do perímetro urbano recente, às margens do rio Corumbataí, sem infraestrutura necessária e delimitada no Plano Diretor de 2006 como 'área de fragilidade ambiental', onde seria implantado um grande conjunto habitacional", lembra a vereadora, sobre a proposta depois substituída por outra, desidratada.

"Já o projeto de lei complementar 52/2018 permite que Piracicaba entre num consórcio com a região metropolitana de Campinas que pode até possibilitar o tratamento de resíduos de vários municípios no nosso, prejudicando a vida útil do aterro, bem como a interferência logística de caminhões, com impactos na mobilidade e na poluição atmosférica da cidade", completa.

Outras duas matérias cujo texto original foi retirado pelo Executivo porque ganharam novo enfoque após discussões com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foram os projetos de lei complementar 19/2017, sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e 5/2019, com regras gerais para a regularização fundiária.

O primeiro retornou à Câmara como projeto de lei complementar 16/2019, após apontamentos feitos pelo colegiado referentes, por exemplo, ao programa de coleta seletiva e à necessidade de reformulação do plano para grandes geradores de resíduos, enquanto o segundo foi substituído pelo projeto de lei complementar 13/2019, com normas mais específicas e aprovado após reunião pública promovida pela comissão e parecer com sugestões de melhorias ao texto.

Integrantes da comissão veem importância crescente do tema

Os quatro vereadores que integraram a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara na atual legislatura veem os temas relacionados à área alcançando importância crescente no debate público. Nancy observa que a pandemia da Covid-19 reforça a necessidade de o colegiado estabelecer diálogo sobre os novos rumos da cidade a partir de agora, diante do "impacto muito forte" já causado pela crise.

"Não tenho dúvida de que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é um espaço em que podemos trazer essa interlocução, com novas diretrizes e pareceres, para ampliar a voz da sociedade, dentro daquilo que a Câmara, como Poder Legislativo, tem como função nobre, que é estar mais próxima da população. São muitas demandas ––ambientais, sociais, econômicas–– e temos que organizar isso para dar as devolutivas pertinentes", comenta a presidente do colegiado.

"A comissão tem perfil político, sim, porém com total embasamento técnico e participativo, uma vez que a estrutura do Poder Legislativo traz essa prerrogativa. O apoio das instituições locais, bem como da sociedade civil ––por meio de atividades como audiências, reuniões públicas, grupos de trabalhos e pareceres técnicos, entre outras––, tem dado o tom à comissão nesses quatro anos, permitindo ações mais assertivas, democráticas e socializadas dos resultados", avalia a vereadora.

Capitão Gomes observa que a comissão, da qual ele é relator desde o início da atual legislatura, em 2017, "atua com seriedade na análise de projetos em busca de ganhos ambientais para o município e a região". "Nossos pareceres trazem argumentos técnicos de forma que todo cidadão possa entender sobre o mérito da propositura e suas consequências para o meio ambiente", explica.

Para o vereador, a importância do colegiado acompanha o maior interesse das pessoas pelo tema. "No cenário atual, podemos ver as questões ambientais, tão essenciais à saúde e à qualidade de vida da população, serem deixadas de lado, momento em que a comissão se esforça ainda mais para fomentar o diálogo e construir novas ações em prol do meio ambiente."

Membro da comissão desde 2019, Kawai destaca o "trabalho muito responsável e comprometido com a cidade" feito pelo colegiado em "análises bem detalhadas de todos os projetos que são da sua área". "Que tenhamos consciência de que, se cada um fizer seu papel de manter e respeitar o meio ambiente, com certeza nossos filhos e netos vão ter qualidade de vida até melhor que a nossa, lá na frente", acrescenta.

O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), que integrou a comissão entre 2017 e 2018, como membro, também enfatiza a importância do tema. "A comissão faz um trabalho muito bom. É necessário, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, conscientizar a população sobre ações que podem melhorar a vida de todos", afirma.