Comissão do Meio Ambiente recebe secretário para detalhar 2 projetos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara recebeu na manhã desta quarta-feira (28) o secretário de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Machado Mentem, para detalhar o PL (projeto de lei) 52/2018, sobre o protocolo de intenções que o município pretende celebrar com o Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas), e o PLC (projeto de lei complementar) 19/2017, que estabelece critérios para a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

No caso do PLC 19/2017, em tramitação na Casa desde 7 de dezembro, sua aprovação é necessária para que o município se adeque à legislação federal, de 2010. Entre outras coisas, a medida prevê regras para a geração, armazenamento, coleta e destinação dos resíduos sólidos no município, aplicáveis aos pequenos e grandes geradores domiciliares, além dos serviços de saúde.

Já o PL 52/2018, encaminhado à Câmara pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) em 23 de fevereiro, o objetivo é que o município celebre contrato de consórcio público com a Consimares, que trabalha com a gestão integrada dos resíduos urbanos gerados nos municípios de Americana, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré. Com isso, a Administração Municipal se comprometeria a contribuir com o rateio anual de R$ 8.000.

Em função da complexidade das medidas previstas em ambos os projetos, os vereadores Nancy Thame (PSDB), que preside a Comissão, além de Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), membro, e Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), relator, enviaram ofício à Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente) com pedidos de informações técnicas.

Segundo a vereadora Nancy Thame, a reunião com o secretário Mentem serviu para que os parlamentares o indagassem sobre como será a gestão dos resíduos, a utilização do aterro na cidade, o pagamento à Consimares, os municípios envolvidos, entre outras questões.

“Expusemos a ele a importância de o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos estar em sintonia com o Plano de Educação Ambiental, que está sendo elaborado. O encontro foi produtivo e várias dúvidas foram esclarecidas. A função da comissão é a de questionar, de dialogar e aprimorar as discussões, especialmente quando temos dois projetos de extrema relevância ao município”, classificou Nancy.

A vereadora acredita que após a aprovação dos projetos é imprescindível que a Administração Municipal desenvolva ações de conscientização com a população. Ela disse, inclusive, que o secretário Mentem adiantou a intenção de construir material didático para atingir maior número de pessoas na cidade. "Normalmente, esse conteúdo tem uma linguagem técnica e é preciso que se construa um material em que a linguagem contribua para o entendimento de todos."

Mesmo com a reunião com o secretário Mentem, a comissão necessitará que a Sedema encaminhe formalmente a resposta ao ofício enviado no último dia 26, com prazo de até 15 dias, para que depois sejam emitidos os pareceres.