A mudança de endereço da Pinacoteca Municipal "Miguel Archanjo Benício D’ Assumpção Dutra", atualmente localizada na rua Moraes Barros, para o barracão 14 A do Engenho Central, foi aprovada na noite desta segunda-feira (26) durante a 45ª reunião ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba.

O projeto de lei 72/2022, aprovado em primeiro turno pelo Legislativo piracicabano, altera o texto da lei nº 5.194/2002 - que trazia que a Pinacoteca “terá o seu funcionamento em prédio próprio da municipalidade, localizado na Rua Moraes Barros, 233, centro” – para que nela conste apenas que a Pinacoteca “funcionará em próprio municipal”. A menção à mudança para o Engenho Central aparece na justificativa da propositura.

Antes da votação, a Ordem do Dia foi suspensa, a pedido dos vereadores André Bandeira e Sílvia Morales, para que o arquiteto e urbanista João Chaddad - que participou da equipe que desenhou e executou, entre as décadas de 1960 e 1970, as obras do prédio onde até então estava sediada a Pinacoteca -  discursasse por até dez minutos. Chaddad falou sobre a história do espaço e lembrou que o próprio municipal foi pensado, especificamente, para abrigar a atividade artística, em especial as artes plásticas.

O adiamento da votação do projeto por cinco sessões também foi solicitado pela vereadora Sílvia Morales, que protocolou o ofício 235/2022. Nele, a parlamentar argumentava que, de acordo com a lei 9355/2019, todas as matérias relativas à cultura devam ser apreciadas pelo CoMcult (Conselho Municipal de Política Cultura). O adiamento, no entanto, foi rejeitado.

Após aprovado o texto original do projeto de lei 72/2022, foi a vez da emenda 01, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)CLJR, que trazia pequenas alterações formais no texto original, ser aprovada.

Já as emendas 2 e 3, que respectivamente almejavam que a Pinacoteca funcionasse em próprios municipais “tanto na Avenida Dr. Maurice Allain, número 454, bairro Vila Rezende (Barracão 14-A), como na Rua Moraes Barros, número 233, no Centro”; e que o prédio da Rua Moraes Barros continuasse vinculado à Secretaria Municipal da Ação Cultural, não chegaram a ser apreciadas. Ambas receberam pareceres contrários da CLJR - que foram acatados pela maioria dos parlamentares - e, portanto, saíram da pauta.

Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar – Outra propositura que ganhou destaque na noite desta segunda-feira foi o projeto de lei 141/2022, aprovado em primeiro turno, e que versa sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar (PMAAF) Piracicaba.

A propositura, de autoria do Executivo, garante o emprego mínimo de 30% dos recursos municipais destinados à aquisição de gêneros alimentícios na compra direta, mediante chamada pública, de alimentos in natura ou processados advindos da agricultura familiar.

Segundo o texto, poderão ser adquiridos “produtos da agricultura familiar, sejam eles convencionais, orgânicos, agroecológicos ou os certificados pela transição agroecológica”.

O projeto também prevê que os alimentos adquiridos por meio do PMAAF serão empregados no abastecimento “da rede pública de ensino, bem como a rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebem recursos públicos; da rede socioassistencial e do Banco de Alimentos; de equipamentos de alimentação e nutrição; e demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições”.

Constam como objetivos da propositura o fomento ao escoamento e o estímulo à produção advinda da agricultura familiar, o fortalecimento de circuitos locais e regionais de produção e abastecimento alimentar, a aquisição dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos municipais, o estímulo à produção e consumo de alimentos adequados e saudáveis, à segurança alimentar e à agricultura orgânica e agroecológica no município.

A gestão do PMAAF Piracicaba, caso a propositura seja aprovada em segunda discussão pela Câmara, ficará a cargo de um grupo composto por um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema), que o coordenará, um representante do Departamento de Alimentação e Nutrição, da Secretaria Municipal de Educação e um representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Outras proposituras – Ao todo, 14 proposituras foram aprovadas durante a 45ª reunião ordinária: 3 moções, 7 requerimentos, 1 Projeto de Lei Complementar e 3 Projetos de Lei.

Entre os requerimentos, o 691/2022 e o 692/2022, ambos assinados pelo vereador Cássio Luiz Barbosa, pedem informações ao Executivo sobre a falta de medicamentos nas UPA (Unidades de Pronto Atendimento) Vila Rezende e Vila Sônia. Já o requerimento 694/2022, de autoria de Anilton Rissato, busca informações sobre a reforma do Centro Comunitário do bairro Parque Orlanda.

Também foi aprovado na noite desta segunda-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 10/2022, que permite a ampliação do atual perímetro do Parque Tecnológico de Piracicaba de forma a abarcar a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

Já o projeto de lei complementar 7/2022, de autoria de Paulo Camolesi, que previa a adoção de sistema voltado à captação e uso de água pluvial não potável e à infiltração desta água no solo visando o abastecimento o lençol freático - em imóveis acima de 150 metros quadrados, novos ou que passem por reformas -, recebeu emenda de seu próprio autor e saiu da pauta.

Devido à necessidade de maior tempo para discussão das proposituras constantes na 45ª reunião ordinária, os parlamentares votaram pela prorrogação da Ordem do Dia e, assim, conforme recente alteração no Regimento Interno da Casa, o Expediente, que é parte destinada à fala livre dos parlamentares, ficou prejudicado, ou seja, não aconteceu.

A sessão camarária desta segunda-feira foi transmitida ao vivo pela TV Câmara pelos canais 11.3 UHF do sinal aberto digital, canal 4 da Net/Claro e 9 da Vivo. A reunião foi também exibida, simultaneamente, pelo canal do Youtube e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Piracicaba.