A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta quinta-feira (8), moções de apelo para que o governo paulista priorize as pessoas com síndrome de Down e com transtorno do espectro autista na vacinação contra a Covid-19 e avalie o abrandamento das restrições ao funcionamento do comércio no Plano São Paulo.

Os temas foram abordados, respectivamente, nas moções 55/2021 —de autoria de Pedro Kawai (PSDB), que também faz o mesmo pedido sobre a imunização ao prefeito Luciano Almeida (DEM) na moção 54/2021— e 53/2021, de Fabrício Polezi (Patriota). Ambas as proposituras foram analisadas durante a 6ª reunião extraordinária, que teve início às 16h.

Ao governo de São Paulo também é direcionado o apelo expresso na moção 48/2021, de Alessandra Bellucci (Republicanos), que pede a sanção ao projeto de lei que inclui conteúdos de direitos e proteção dos animais no programa curricular das escolas públicas estaduais. Já a moção 52/2021, de André Bandeira (PSDB), apela ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que acelere a tramitação de dois projetos de lei para a inclusão do ensino de libras nas escolas.

As ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 também foram temas de requerimentos. O de número 357/2021, de Pedro Kawai, busca informações sobre as linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Povo a microempreendedores ao longo da atual crise sanitária. Ana Pavão (PL), no requerimento 379/2021, questiona a Prefeitura sobre o cumprimento de decreto estadual que inclui as escolas na categoria de atividades essenciais. E Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), pergunta, no requerimento 378/2021, sobre o acréscimo de adicional de insalubridade ao salário dos funcionários da saúde.

Já José Everaldo Borges, o Josef Borges (Solidariedade), reconhece com a moção de aplausos 50/2021 a Apaflar (Associação Piracicabana de Alimentação Fora do Lar) pela campanha #PeçaComidaEmCasa, em defesa, durante a pandemia, das empresas e dos empregos gerados por restaurantes, lanchonetes, pizzarias e estabelecimentos similares.

Ainda na saúde, Cássio Fala Pira cobra, no requerimento 377/2021, a instalação de um centro de diagnóstico e tratamento de cardiopatia congênita infantil. Rai de Almeida (PT), proponente do requerimento 356/2021, solicita detalhes de atendimentos preventivos de câncer subsidiados pela Prefeitura e dos convênios firmados com a Associação Ilumina. E Ana Pavão, no requerimento 368/2021, aborda as ações de combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue e outras doenças.

O enfrentamento da dengue também é citado no requerimento 381/2021, de Rerlison Rezende (PSDB), que cita a situação na área central. Já Pedro Kawai, no requerimento 383/2021, cobra mais informações da Prefeitura sobre a contratação de organização social para gerir o anexo da unidade de pronto-atendimento do Piracicamirim.

Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, assina quatro requerimentos: o 361/2021, sobre a avenida Independência; o 362/2021, sobre destinação de resíduos de podas de árvores; o 363/2021, sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação; e o 369/2021, sobre a obstrução de passagens de pedestres em vias públicas do Nova Piracicaba.

No total, foram aprovados um projeto de decreto legislativo em redação final, oito moções e 21 requerimentos em discussão única e quatro projetos de lei em segunda discussão, entre os quais o de número 153/2020, de Gilmar Rotta (Cidadania) e Pedro Kawai, que obriga a quem faz atendimento ao público o uso de máscaras transparentes ou de protetor facial com visor transparente.

Também durante a sessão, o presidente Gilmar Rotta informou o recebimento de ofício do gabinete do vereador Laércio Trevisan Junior (PL) solicitando o afastamento do parlamentar por 30 dias, a partir desta sexta-feira (9). Assumirá temporariamente a cadeira o suplente Antonio Sérgio Rosa de Oliveira, o Sérgio da Van (PL), que deve tomar posse na segunda-feira (12), em ato na sala da Presidência da Câmara.