A Moção de Apelo 142/2025 foi aprovada durante a 38ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (30). De autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A cidade é sua”, a moção é dirigida à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e solicita a retirada da urgência do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que institui a nova Carreira de Pesquisador Científico.

A moção solicita a ampliação do tempo para análise e discussão do PLC 09/2025, que propõe a reestruturação da carreira com base em critérios como mérito, eficiência e transparência. O texto do projeto de lei estadual prevê mudanças como a criação de seis níveis funcionais, a adoção de regime de subsídio, novos critérios de desenvolvimento profissional, definição de tabela remuneratória e vinculação a funções de direção e chefia. Também propõe a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação para conduzir os processos de promoção.

Segundo a autora da moção, o tema exige maior debate com os profissionais da área e suas representações. A vereadora afirma que “uma parcela da comunidade científica tem visto com preocupação a tramitação da propositura, haja vista a celeridade do processo e a falta de diálogo com a categoria”. Ela reforça a importância de incluir entidades como a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral e a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo nas discussões.

A moção de apelo destaca a necessidade de avaliar de forma mais aprofundada o impacto das alterações nos institutos de pesquisa e na valorização da carreira científica no Estado. A moção será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa de seu presidente, deputado estadual André do Prado (PL).