Requerimento questiona situação da dívida ativa municipal

Em requerimento aprovado durante a 13ª Reunião Extraordinária de 2025 da Câmara Municipal de Piracicaba, o vereador André Bandeira (PSDB) busca informações sobre a situação da dívida ativa do município.

No requerimento 695/2025, votado nesta segunda (30), o vereador destaca que a dívida ativa representa uma importante fonte potencial de receita para o município, "cuja recuperação contribui diretamente para o equilíbrio fiscal, a capacidade de investimento e a sustentabilidade dos serviços públicos".

Ele aponta que a falta de medidas efetivas de cobrança pode gerar acúmulo de créditos irrecuperáveis, prescrição de débitos e sensação de injustiça fiscal entre os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia. 

O parlamentar, então, quer saber qual era o valor total da dívida ativa do município em 30 de junho de 2025 e quais são as atuais ações voltadas ao recebimento dos valores devidos à municipalidade. Ele pede que sejam detalhados os procedimentos administrativos, judiciais e as estratégias de cobrança adotadas pela prefeitura.

André Bandeira também pergunta quais ações a Prefeitura pretende implementar para intensificar a recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa e os prazos estimados para sua implantação.

Ele pede que seja informado o número de munícipes que possuem dívidas ativas nas seguintes faixas: até R$ 500,00; até R$ 1 mil; até R$ 5 mil; até R$ 10 mil; até R$ 50 mil; até R$ 100 mil; e acima de R$ 100 mil.

O vereador também quer detalhes sobre o tempo de constituição das dívidas e a natureza dos débitos inscritos em dívida ativa com base nas categorias IPTU, ISS, taxas de serviços, multas administrativas e outras.