PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023
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06 DE DEZEMBRO DE 2022

Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) será votada nesta quarta-feira (7)


Projeto de Lei 203/2022, que orça a receita e fixa a despesa do Município para 2023 em R$ 2.624.850 bilhões, será apreciado em sessão extraordinária na Câmara



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Gustavo Annunciato - MTB 58.557 Salvar imagem em alta resolução

Na sequência, haverá a realização de mais uma sessão camarária para a votação da propositura em segundo turno



A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 - que traz a previsão de receitas e despesas de Piracicaba para o ano que vem-  será apreciada, na tarde desta quarta (7), a partir das 14h, na 25ª reunião extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba. 

Segundo o projeto de lei 203/2022, a Administração Direita e Indireta da cidade, somadas, farão jus a um orçamento de R$ 2.624.850.000,00 (dois bilhões e seiscentos e vinte e quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).  A LOA, em conjunto com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e o PPA (Plano Plurianual), forma a tríade legal que compõe o orçamento público. 

Tanto a LDO 2023 quanto o PPA 2022-2025 já foram aprovados pela Câmara Municipal de Piracicaba em sessões recentes. 

Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (sem partido), a LOA 2023 buscou "obedecer aos parâmetros adotados e as estimativas fixadas pelo Banco Central do Brasil no dia 3 de agosto de 2022, o qual estima que em 2023 o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescerá a 0,4% (por cento) e que a inflação será da ordem de 5,33% (por cento), de acordo com o IPCA-IBGE".

Ainda segundo o texto, "no âmbito municipal trabalhou-se com as projeções macroeconômicas acima citadas, com valores realizados de receitas e despesas até o dia 30 de agosto de 2022 e com a previsão de realização até dezembro de 2022 e suas respectivas projeções para 2023, levando em consideração o cenário de forte inflação".

De acordo com o projeto, a Prefeitura ficará com 73,60% do total das receitas (R$ 1.931.968.000,00), seguida pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), com 13,63% (R$ 357.877.000,00) e pelo Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), com 9,26% (R$ 243.100.000,00).

Na sequência, serão destinados à Câmara Municipal de Piracicaba 2,07% do orçamento (R$ 54.300.000,00) e 0,95% para a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), o que representa R$ 25.025.000,00 milhões.

Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba) devem receber, respectivamente, 0,40% (R$ 10.614.000,00) e 0,07% (R$ 1.966.000,00) do total de receitas previstas.   

Emendas - A propositura segue para plenário com 9 emendas, assinadas pelos vereadores Gilmar Rotta (PP), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua", além de uma emenda corretiva, de autoria conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento, que traz alterações na classificação contábil de uma despesa, sem mexer em valores.

emenda nº 2, de autoria do presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (PP), busca incluir na previsão orçamentária a construção de uma policlínica no bairro Paulista.

Já as emendas nº 3nº 4 e nº 5, também assinadas por Rotta, buscam, respectivamente, remanejar verbas no orçamento para a criação do "Programa Municipal de Saúde do Homem"; para a troca de rede de distribuição de água nos bairros da Paulista, Paulicéia e Jaraguá; e para a construção de uma escola infantil na Pauliceia. 

emenda nº 6, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), busca recursos para a implementação de um eventual novo estatuto da Guarda Civil Municipal

As emendas nº 7 e nº 8, também assinadas por Trevisan Jr., respectivamente buscam a previsão orçamentária de recursos para a aquisição ou aluguel de veículos para a Guarda Civil Municipal e para o início de implantação de um centro de diagnóstico por imagem.

De autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”, a emenda nº 9, busca destinar recursos do orçamento para a desapropriação e aquisição de terrenos voltados à Habitação de interesse social.

Emendas de teor semelhante foram apresentadas quando da votação dos projetos de lei 201/2022 e 202/2022, que tratam do PPA e da LOA, mas foram rejeitadas em plenário ou retiradas a pedido de seus autores. 

A sessão extraordinária desta quarta-feira, às 14h, pode ser acompanhada presencialmente da galeria do Plenário "Francisco Antonio Coelho", desde que respeitada a sua lotação máxima, e também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canais 11.3 UHF do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelas redes sociais do Legislativo piracicabano.   



Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo

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