Projeto de lei 201/2022, de autoria do Executivo Municipal, que prevê alterações no PPA (Plano Plurianual do Município) para o período de 2022 a 2025 foi aprovado na tarde desta quarta-feira (23) durante reuniões extraordinárias. O texto revisa parcialmente, acresce ações e substitui integralmente os anexos I, II e III da lei 9.571/2021.

Também foram apresentadas oito emendas ao PL 201/2022, protocoladas pelos vereadores Gilmar Rotta (PP), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”.

A emenda 1, proposta pelo vereador Gilmar Rotta, prevê a construção de uma policlínica no bairro Paulista. O texto recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, porém foi derrubado pelo placar de 12 votos favoráveis e nove contrários. Com a derrubada do parecer a emenda foi aprovada.

Rotta havia apresentado, também, mais três emendas Uma previa a implantação do “Programa Municipal de Saúde do Homem”, no valor de R$ 450 mil, que foi retirada pelo autor. A de número 3, no valor de R$ 1 milhão, que consistia na extensão e reforço de água e instalação de adutoras nos bairros Paulista, Pauliceia e Jaraguá foi rejeitada por 11 votos contrários e dez favoráveis.

Já a proposta 4, também do presidente da Casa, que previa a construção de uma escola de educação infantil no bairro da Pauliceia, no valor de R$ 1 milhão e 500 mil reais, foi retirada pelo autor. A emenda havia recebido parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

ESTATUTO DA GUARDA – O vereado Laércio Trevisan Jr. havia protocolado a emenda 5 que garantia a aprovação do novo estatuto da Guarda Civil do município. O parlamentar justificou que a atualização atenderia uma antiga reivindicação da categoria. A proposta visava o remanejamento na ordem de R$ 2 milhões da Secretaria Municipal de Governo. Foi rejeitada por 12 votos favoráveis e nove contrários.

Em outra emenda, a de número 6, Trevisan também propunha a locação ou a compra de viaturas para a Guarda Civil, justificando que muitos veículos da frota “são de 2009” e que não estariam em condições de realizar o patrulhamento ostensivo. De acordo com a emenda, que recebeu parecer contrário, o valor proposto era de R$ 890 mil. Na votação, os vereadores acataram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, descartando, consequentemente, a proposta.

A implantação de um centro de diagnóstico por imagem foi outra emenda apresentada por Laércio Trevisan Jr. Ela, no entanto, seguia com parecer contrário da CLJR, que foi acatado e prejudicou a análise da propositura. Nela, o parlamentar sugeria o valor de R$ 3 milhões para o início do projeto.

Por apenas um voto, a emenda 8 apresentada pela vereadora Sílvia Morales, que previa a desapropriação e aquisição de imóveis a serem destinados para habitação de interesse social no valor de R$ 7 milhões, foi rejeitada por 11 a 10.

Os trabalhos camarários foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara na frequência de 11.3 da TV digital aberta, além dos canais 4 da Net e 9 da Vivo Fibra. Houve transmissão simultânea nos perfis do Legislativo no Facebook e YouTube. Outras informações no camarapiracicaba.sp.gov.br

Você acompanha as reuniões extraordinárias clicando no link acima.