PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022
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26 DE AGOSTO DE 2020

LDO confirma corte de R$ 7,21 milhões no orçamento da Câmara em 2021


Redução no valor que estava previsto desde 2017 pelo atual PPA foi solicitada pelo próprio Legislativo para que recursos sejam investidos pelo Executivo em outras áreas.



EM PIRACICABA (SP)  

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Audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento aconteceu na tarde desta quarta-feira

Audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento aconteceu na tarde desta quarta-feira
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A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 já vai trazer o corte de R$ 7,21 milhões que a própria Câmara propôs que fosse feito à previsão original de seu orçamento para o ano que vem. Com isso, a administração municipal repassará ao Legislativo piracicabano R$ 41,95 milhões, 14,7% a menos que os R$ 49,16 milhões que ficaram estabelecidos em 2017, quando o atual PPA (Plano Plurianual), que abrange o período de 2018 a 2021, foi aprovado.

A redução ocorreu por iniciativa da Câmara, que levou a proposta à Secretaria Municipal de Finanças ainda no primeiro semestre, respaldada pela análise dos recursos que foram necessários para o funcionamento da Casa em 2019 e 2020 e pela devolução de quase R$ 20 milhões em cortes no duodécimo ou no próprio orçamento nesses dois anos.

Com a mudança a ser feita na LDO de 2021, os R$ 7,21 milhões que a Câmara cortou do total que originalmente lhe seria transferido pelo Executivo permanecerão no caixa da Prefeitura —que poderá aplicá-los em áreas necessárias ao município—, em vez de serem destinados ao Legislativo, que, até então, fazia ao final do ano a devolução do valor excedente.

"A Mesa Diretora trabalhou nessa proposta, pois, diferentemente da maioria das Câmaras do país, que consomem praticamente tudo, a de Piracicaba consome pouco mais de 2,5%, pouco mais da metade do que seria a destinação legal de recursos para ela, de 5% da receita corrente líquida [do município]", enfatizou o vereador André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que promoveu audiência pública na tarde desta quarta-feira (26).

O evento permitiu detalhar as adequações que, diante da decisão da Câmara de rever o orçamento que inicialmente lhe estava previsto para o ano que vem, terão que ser feitas no atual PPA para, na sequência, possibilitar a apreciação da LDO de 2021. Os vereadores votarão os projetos de lei 68/2020, sobre as alterações no Plano Plurianual, e 69/2020, com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos dias 14 e 17 de setembro, respectivamente, em reuniões com início às 19h30.

A audiência pública teve a presença, no plenário, do secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, e a participação da população via redes sociais. Os vereadores Isac Souza (PTB), que é relator da Comissão de Finanças e Orçamento, José Aparecido Longatto (PSDB), Adriana Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), Nancy Thame (PV), Paulo Serra (CID), Lair Braga (SD) e Gilmar Rotta também acompanharam a apresentação das propostas.

Segundo a proposta da LDO em tramitação na Câmara, o município prevê arrecadar R$ 1,898 bilhão em 2021. Excetuando-se os órgãos da administração indireta, as receitas da Prefeitura devem alcançar R$ 1,528 bilhão. Segundo Admir, possíveis alterações nas projeções da arrecadação para 2021, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19, serão apresentadas na discussão do projeto de lei que tratará da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Além da redução nos valores repassados pela administração municipal à Câmara, o PPA terá de ser atualizado em duas ações ligadas ao Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), que terá corte de R$ 31,959 milhões dos valores de reserva orçamentária para o fundo previdenciário e acréscimo de R$ 1,249 milhão no pagamento de aposentadorias e outros benefícios.

A situação do Ipasp voltou a ser colocada em pauta por Admir. Ele apontou que as transferências ao instituto previstas na LDO de 2021 representam 7,7% das despesas de toda a administração municipal projetadas para o próximo ano, chegando a R$ 117,2 milhões. A curva é ascendente, segundo o secretário: eram R$ 33,5 milhões em 2017, R$ 52,5 milhões em 2018 e R$ 63 milhões em 2019. As projeções indicam que as transferências alcançarão R$ 191,5 milhões em 2022 e R$ 139,8 milhões em 2023.

"O reflexo disso é a diminuição do nosso nível de investimento", disse o secretário, que defendeu que, no primeiro semestre de 2021, quando se discutirá o PPA para o período de 2022 a 2025, haja uma "composição" entre a Câmara, o Executivo e o sindicato dos trabalhadores municipais para avaliar meios de manter o sistema previdenciário do funcionalismo local viável nos próximos anos. "Se não fizer adequação, teremos um estrangulamento muito grande no dia a dia", comentou Admir.

Coronel Adriana questionou, diante do cenário pessimista apresentado pelo secretário, "qual o planejamento da Prefeitura para a redução de despesas, já que não vamos ter como diminuir os repasses ao Ipasp". Admir afirmou que "algumas ações foram feitas, inclusive o projeto de lei [complementar 4/2020], votado recentemente, para adequação das alíquotas de Previdência, que aumentou a contribuição tanto do servidor quanto patronal".

"Amenizou um pouco, mas não vai resolver. Outras ações terão que ser feitas, como o limite de corte do fundo de reserva e o corte na idade mínima dos servidores que se aposentam, para que não fiquem onerando muito o fundo de repasse", disse o secretário, acrescentando que a hipótese de aumentar as receitas do município com impostos, "com a população já sobrecarregada", "muito dificilmente" será aceita.

Longatto lamentou que o aumento da participação de despesas fixas no Orçamento municipal tenha levado à retração da parcela destinada a investimentos. "De 2005 a 2012, [o prefeito] Barjas Negri tinha 12% para investimentos e hoje, quando vemos, 2,2% não dão nem para fazer a manutenção da cidade."

Nancy, além de questionar quais medidas de readequação estão previstas para o Ipasp, perguntou se a Prefeitura tem dados sobre como a pandemia da Covid-19 já interfere em programas previstos na LDO de 2021 e se o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) prevê alguma ação para reduzir o índice de perdas de água na rede de distribuição.

Admir disse que, "muito provavelmente, a Secretaria Municipal de Saúde vai avaliar o impacto [da pandemia] e se isso resultou em novas despesas ao município", que é preciso "ver se haverá reforço na LOA sobre perda de água", já que "nem o Semae nem a Prefeitura fizeram nenhuma alteração neste momento na LDO", e que, em relação ao Ipasp, é "questão primordial a amenização do problema para os próximos anos, porque, aumentando o repasse para cobrir as aposentadorias dos servidores, estamos deixando de ter esse recursos disponível a outras secretarias".

Isac perguntou se, diante da queda de arrecadação resultante da crise econômica, a Prefeitura vem promovendo a revisão de contratos de custeio, com "ajustes naquilo que é possível para adequar à despesa". "Já fizemos ajustes em alguns contratos, como os de corte de mato, fornecimento de serviços e mão de obra, e não aplicamos reajustes nos contratos, com raríssimas exceções", respondeu o secretário, que projeta para 2020, "na melhor das hipóteses", o Tesouro municipal repetindo a arrecadação de 2019.

Já Paulo Serra indagou se a Prefeitura conta com "algum plano econômico pós-pandemia para a recuperação das perdas ocorridas com o fechamento de comércios e escolas". "Boa pergunta para fazermos aos governos federal e estadual, porque são responsáveis para que nossas atividades econômicas saiam do papel. Há 3 anos não há proposta boa para nossa economia", respondeu Admir.

O secretário também esclareceu a dúvida do internauta Vinicius Martins, que quis saber se a proposta da LDO de 2021 já abrange o valor atualizado do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica) após a aprovação, nesta semana, da emenda constitucional que tornou o fundo permanente, com maior aporte de recursos da União. Admir disse que isso deve ser tratado pela Secretaria Municipal de Educação na elaboração da Lei Orçamentária Anual e destacou que a Prefeitura tem aplicado, todos os anos, acima do mínimo legal de 25% do Orçamento na educação.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Comissão de Finanças e Orçamento André Bandeira José Longatto Gilmar Rotta Paulo Serra Isac Souza Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame

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