A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), em duas discussões, na 18ª e 19ª reuniões extraordinárias de 2022, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 do município, que traz as metas e prioridades para o orçamento do ano que vem.

Apresentadas por meio do projeto de lei 146/2022, as diretrizes orçamentárias para 2023 trazem uma projeção de arrecadação da ordem de R$ 2.149.524.000 (dois bilhões, cento e quarenta e nove milhões e quinhentos e vinte quatro mil reais), distribuídos entre 43 programas de governo, encargos públicos diversos e reserva.

De acordo com a propositura, à Saúde devem ser destinados R$ 481,568 milhões e à Educação, R$ 449,856 milhões. Já as pastas de Defesa do Meio Ambiente, de Finanças e de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes devem receber, respectivamente, R$ 157,603 milhões, R$ 88,633 milhões e R$ 65,875 milhões. Já para a Ação Cultural estão previstos R$ 19,994 milhões e para Esportes, Lazer e Atividades Motoras, R$ 16,234 milhões. A Guarda Civil Municipal e a Câmara devem receber, respectivamente, R$ 46,193 milhões e R$ 44,800 milhões em 2023.   

Segundo texto da própria justificativa do projeto de lei 146/2022, assinado pelo prefeito Luciano Almeida, as estimativas macroeconômicas apresentadas são as mesmas contidas no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, aprovado em junho de 2021, “pois as incertezas inflacionárias em conjunto com a desatualização do Boletim Focus, ocasionada pela greve dos servidores do Banco Central, impedem projeções econômicas e financeiras mais precisas”.

Na sequência, o texto afirma que “as metas físicas e financeiras serão revisadas juntamente com o protocolo da LOA para 2023, onde teremos um cenário macroeconômico mais definido sobre as variações da receita e da despesa”.

Compensação de renúncias fiscais – Ao discutir a propositura, a vereadora Rai de Almeida questionou os termos apresentados pelo Executivo no Demonstrativo VII do Anexo III (Metas Fiscais), que trata da estimativa da compensação da renúncia de receita. Segundo a parlamentar, o projeto não traz de forma clara os instrumentos de arrecadação a serem empregados para compensar as receitas dispensadas.

“Para compensar a renúncia fiscal, o prefeito manda esta lei de uma forma não específica, não demonstrando como será essa compensação. Na verdade, ele manda esta compensação como uma mera expectativa, sendo que deveria nos ter encaminhado a compensação da renúncia fiscal de forma detalhada, especificada, a exemplo de outras cidades que assim o fazem”, disse Rai.

De acordo com a vereadora, o “Demonstrativo VII” traz como possibilidades o aumento na arrecadação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o incremento na arrecadação de ICMS decorrente do aumento da alíquota, além da ampliação e aprimoramento de processos de fiscalização e cobrança destes tributos e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), bem como de uma redução dos débitos em dívida ativa.  

Assim, para Rai de Almeida, há, em tese, a possibilidade de um aumento desses tributos. “Portanto, gostaria de fazer esse alerta, pois vamos votar a LDO sem que tenhamos um detalhamento por parte do prefeito de quanto será esse aumento e o que vai impactar para o povo em geral, para a sociedade, em especial no momento que vivemos. A Câmara tem que ter todos os elementos necessários para tomar posições de forma responsável. A Câmara não é só 'batedora de carimbo' nas propostas que o Executivo nos encaminha”, avaliou.

Segundo André Bandeira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, essas informações já foram solicitadas ao Executivo quando da realização da audiência pública que discutiu a LDO 2023, e os números atualizados serão apresentados pela Prefeitura juntamente com a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, que em breve será encaminhada ao Legislativo.

“A explicação que está no projeto é vaga, é uma explicação que não explica nada. Mas, de qualquer forma, quero crer que, como existe prazo regimental para apresentar a LOA até o fim do ano, e como a LDO foi construída com base em índices totalmente defasados, quero crer que o Executivo vá mandar praticamente uma outra LDO para esta Casa, para corrigir os números que aprovamos agora, e fazer com que a LOA esteja em consonância com a LDO e com o PPA”, ponderou André Bandeira.

Para Acácio Godoy, presidente em exercício da Câmara e relator da Comissão de Finanças e Orçamento, há uma espécie de “acordo de cavalheiros” entre Executivo e Legislativo para aguardar a atualização dos índices na peça orçamentária.

“Não foi uma carta em branco, mas uma carta de confiança. Esperamos receber os apontamentos da Comissão. Todas as comissões merecem respeito e têm que receber as devidas respostas, todas as comissões. Esse é nosso papel e o processo não está sendo analisado de forma superficial. Há um trabalho sério sendo feito pelo Executivo. Eles nos pediram prazo e estamos confiantes de que receberemos”, disse.

Segundo Josef Borges, líder do Governo na Câmara, as renúncias a serem compensadas são referentes a incentivos oferecidos a empresas que se instalarão no município. “A questão do incentivo fiscal foi discutida na audiência pública. São incentivos que vão gerar muitos empregos. São R$ 4 bilhões de investimento que nossa cidade recebe”, disse o vereador.

O projeto de lei 146/2022 foi aprovado em primeiro turno por 15 votos a 2 e, em segunda discussão, por 17 a 2. Os votos contrários foram da vereadora Rai de Almeida e do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio “Fala Pira”.

As reuniões extraordinárias desta quarta-feira foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara (11.3 em sinal digital, canal 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e também pelas redes sociais da Casa. As sessões podem ser revistas, na íntegra, no player localizado no início desta matéria.