Câmara aprova 36 proposituras durante a 7ª reunião ordinária

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (2), todos os itens da pauta da 7ª reunião ordinária, que inclui concessões de títulos honoríficos, moções de aplausos e requerimentos solicitando informações ao Executivo, além de cinco projetos de lei propostos por vereadores, com iniciativas que abrangem desde o meio ambiente até a proteção social.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 356/2025, que institui o Programa Municipal “Rede de Olhos Atentos”, de natureza educativa, preventiva e colaborativa, voltado à proteção de mulheres, crianças e adolescentes no município. Também foram aprovados o Projeto de Lei 2/2026, que institui o “Dia Municipal das Contadoras e dos Contadores de História”, e o Projeto de Lei 9/2026, sobre o “Passeio de Boia no Rio Piracicaba”. Ambos serão incluídos no calendário oficial de eventos do município.

Em segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Lei 335/2025, que proíbe a utilização de bicas de água para limpeza e lavagem de veículos no município, e o Projeto de Lei 364/2025, que cria o Programa “Bombeiro Civil Comunitário”. Também foram aprovados outros três projetos que denominam vias públicas.

Em discussão única, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias. Um deles concede o “Título de Piracicabanus Praeclarus” a Pedro Carlos Girhão, o CG Girhão, e outro concede o “Título de Cidadão Piracicabano” ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Outro projeto de decreto legislativo aprovado altera dispositivos para a entrega da “Medalha Bombeiro do Ano Subtenente PM Jacinto Roberto Penedo”.

Demais proposituras - Os vereadores aprovaram ainda moções de aplausos e requerimentos para entrega de votos de congratulações, realização de solenidades e também solicitando informações ao Executivo sobre: ausência de manifestação técnica da Divisão de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças; controle de quilometragem, consumo de combustível e manutenção da frota municipal; aquisição e controle de estoque de medicamentos da Farmácia Municipal; aplicação da lei que “descongela” 583 dias para servidores públicos; contratação de serviços de georreferenciamento; custos e execução do Carnaval de 2026; manejo, coleta e destinação de árvores e resíduos verdes; medidas administrativas e judiciais relativas à obra de demolição do antigo prédio conhecido como “Carlito”; e, em regime de urgência, sobre plano de ação, medidas operacionais e cronograma de mitigação dos impactos no trânsito da Região Norte, especialmente no acesso ao bairro Santa Terezinha, em razão das intervenções e obras na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304).

Os vereadores aprovaram ainda a urgência na tramitação do projeto de lei 35/2026, de autoria do Executivo,  para a contratação de operação de crédito no Programa Avançar Cidades – Pró-Transporte, junto à Caixa Econômica Federal. 

Confira a íntegra da 7ª reunião ordinária no vídeo anexo.