Câmara aprova Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Os vereadores aprovaram na noite desta quinta-feira (26), na 6ª Reunião Ordinária de 2026, um total de 21 proposituras, entre elas, em discussão única, a criação da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa do Resgate da Cidadania de Pessoas em Situação de Rua.

Proposta pelo projeto de decreto legislativo 89/2025, a Frente terá como finalidade discutir, analisar e promover a articulação política e institucional com a Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de Piracicaba, visando à construção de soluções integradas para o enfrentamento da situação de vulnerabilidade social da população em situação de rua. 

Entre as atividades previstas no texto estão a promoção de audiências públicas, a sugestão de propostas legislativas e estudos e providências para aplicação de políticas públicas e elaboração de relatórios.

O projeto é de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), e também conta com a assinatura dos vereadores Thiago Ribeiro (PRD), Josef Borges (PP), Renan Paes (PL), Rafael Boer (PRTB), Gesiel de Madureira (MDB), Paulo Henrique (Republicanos) e Gustavo Pompeo (Avante). 

Outros projetos - Em primeira discussão, os parlamentares votaram pela aprovação do projeto de lei 335/2025, que busca proibir no município a utilização de bicas de água para a limpeza, manutenção e lavagem de veículos. 

Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, autor da proposta, defende na justificativa que “lavar veículos em fontes naturais, ou seja, em bicas de água, pode prejudicar o meio ambiente através da contaminação por produtos químicos, como sabão, solventes, graxas, óleos, entre outros, que afetam a fauna e a flora aquática e terrestre”. 

O projeto prevê multas de R$ 200,00 a R$ 500,00 em caso de descumprimento. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e ser sancionado pelo prefeito.

Já em segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar 6/2025, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), que traz acréscimos ao Código de Posturas do Município a fim de tornar "expressamente proibido manter animais desacompanhados no interior de veículos automotores estacionados em via pública ou em locais privados de acesso público, em condições que coloquem em risco sua integridade física ou mental, tais como a exposição a temperaturas muito baixas ou muito elevadas".

Também em segunda discussão foi aprovado, com nova redação, o projeto de lei 367/2025, proposto por Marco Bicheiro (PSDB), que institui o Programa Municipal de Lazer e Convivência Infantil "Brincar é Viver". O projeto tem como finalidade “assegurar o direito ao brincar e à convivência comunitária, promovendo o desenvolvimento integral da criança por meio de atividades recreativas, culturais, esportivas e educativas”. 

Os parlamentares igualmente aprovaram dois projetos de lei de denominações de espaços públicos, um em primeira e o outro em segunda discussão; e o projeto de decreto legislativo 91/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que promove alterações no decreto que instituiu os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, já em vigor na Casa, para que a atividade passe a contar com 21 dias, assim como já ocorre nacionalmente.

Requerimentos - Foram ainda aprovados nesta quinta-feira 14 requerimentos, que trazem pedidos de informações sobre paralisação de projeto social, execução de atividades por entidades da cidade, situação de praça pública, sistema de ponto do Centro Cívico, contrato emergencial de limpeza, dados sobre a arrecadação de IPTU, esclarecimentos acerca de dispensa de licitação e outras solicitações referentes à área da saúde, além de concessões de votos de congratulações.

Entre eles está o requerimento 129/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida, que convoca audiência pública na Câmara, no dia 16 de abril, para discutir a concessão destinada à ampliação do sistema de captação e distribuição de água da Bacia PCJ, por meio do Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ), em alusão ao “Dia do Rio Piracicaba”; e o requerimento 157/2026, de Laércio Trevisan Jr. (PL), com pedido de informações ao Executivo sobre providências voltadas a impedir alagamentos no Santa Rosa.

Tribuna Popular - A Tribuna Popular da 6ª Reunião Ordinária recebeu o advogado e representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, José Osmir Bertazzoni, que defendeu a aplicação no município da Lei Federal nº 15.326/2026 para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério. 

O sindicalista enalteceu o trabalho desenvolvido pela categoria e cobrou celeridade na análise da aplicação da lei em Piracicaba. 

À manifestação do orador somaram-se falas de diversos parlamentares, que se prontificaram a acompanhar e intermediar junto ao Executivo a fim de cobrar agilidade na regulamentação da lei em nível municipal.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.