O vereador André Bandeira (PSDB) se reuniu, na tarde desta terça-feira (21), com um grupo de mães que mantém a mobilização contra a definição do chamado Rol Taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No dia 8 de junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos que constam na lista da ANS. Desde a decisão, os tribunais de justiça passaram a negar a segurados pedidos de liminares de saúde para tratamentos médicos variados. A medida já atingiu pacientes piracicabanos, que agora se mobilizam para tentar reverter a decisão.

De acordo com o vereador André Bandeira, a mudança de entendimento pode partir do STF (Supremo Tribunal Federal), que já foi acionado para se posicionar. Além disso, é necessário engrossar a mobilização política para que o tema seja legislado pelo Congresso Nacional, com o objetivo de fazer com que o rol da ANS volte a ser exemplificativo, o que garantiria uma cobertura mais ampla pelos planos de saúde, abarcando também outros tipos de tratamentos.  

O parlamentar lembrou que a Câmara Municipal de Piracicaba já aprovou uma moção para que as terapias referentes ao tratamento de autistas sejam incluídas no rol de procedimentos. Ele disse que uma nova propositura, mais abrangente, será protocolada na Câmara e também junto ao PMP (Parlamento Metropolitano de Piracicaba). O vereador também participou de uma mobilização sobre o tema em frente ao Fórum de Piracicaba, no dia do julgamento pelo STJ.

“Temos inúmeras crianças, jovens e adultos com deficiências, com doenças raras e que necessitam de atendimento e precisam ter amparo do convênio que eles pagam no dia a dia”, afirmou. “São vidas colocadas em risco por conta de uma decisão judicial, com muitos interesses financeiros por trás dessas questões. Isso não pode ficar acima da vida dessas pessoas”.

A dona de casa Gabriela Metler, mãe do Gabriel, de dois anos, contou que o tratamento do filho já foi prejudicado pela decisão do STJ. Autista, a criança precisa de uma série de terapias que só foram garantidas até hoje junto ao plano de saúde por vias judiciais e também pela venda de bens da família e empréstimos.

“Foi uma grande surpresa pra gente. Estamos sem saber o que fazer. Para quem está entrando com processo judicial agora, vai ficar mais difícil ainda”, lamentou. “A gente já passa por tantas situações e tem mais essa agora. A gente vê que ele tem uma evolução, com os tratamentos e que ele não pode ficar sem, assim como as outras crianças”. Além de Gabriela, o encontro também contou com a participação da educadora social Rose Guedes, mãe do Davi, de três anos, portador de síndrome de down, e da dona de casa Bruna Camargo Silva, mãe da Luísa, de quatro anos, portadora das síndromes de Edwards e Criduchat, que provocam atrasos no desenvolvimento da criança.