Em extraordinárias, Câmara aprova sete projetos do Executivo

Após ampla discussão em plenário, os vereadores aprovaram sete propostas do Executivo, em primeira e segunda discussões, em reuniões extraordinárias realizadas após a 69ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, que aconteceram na noite desta quinta-feira (27). 

Entre eles foi aprovado o projeto de lei 379/2025, autorizando o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, o Complexo Professor Edmar José Kiehl, que compreende a área do Zoológico Municipal e o Paraíso das Crianças.

De acordo com a propositura,  a concessão terá o  prazo de 25 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos. Ainda de acordo com o projeto, fica garantida a gratuidade de acesso aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais, nos dias de semana, em visitas pedagógicas guiadas pelas escolas.

Na justificativa, o Executivo afirma que "há décadas o Zoológico Municipal não recebe investimentos, encontrando-se em situação deplorável, não obstante o custo alto de sua manutenção".

O Executivo acrescenta ainda trata-se de um projeto de relevância, "pois possibilitará investimentos importantes e essenciais nestes importantes espaços públicos, fortalecendo também o turismo e valorizando o local". 

O orador João Paulo Ariozo, representando a Amapira (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba) utilizou a tribuna popular da Câmara para solicitar a participação popular, por meio de uma audiência pública, para a discussão do projeto. "Há escassez de espaços para o público infantil na cidade, estamos falando de abrir mão por 35 anos de concessão. Fiz a solicitação de pelo menos uma audiência pública, o espaço merece uma atenção", afirmou.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) questionou a administração popular que, segundo ele, em 11 meses não conseguiu fazer a manutenção do o zoológico. "Todos que brincam de graça no local, passarão a pagar, isso é uma realidade", afirmou. 

 A vereadora Rai de Almeida apontou que a proposta isenta as crianças das escolas municipais a não pagarem a entrada, mas as que estão nas escolas estaduais não foram contempladas. Ela questionou também sobre a real necessidade das concessões. 

A vereadora Alessandra Belucci (Avante) apresentou emendas à proposta. "Minha emenda veda a utilização de animais para atração. Eu espero que o zoológico seja educativo, como sempre lutei para isso. Na administração passada foram retirados animais para entretenimento. Hoje os animais do zoológico não podem voltar para a natureza, por isso que estão lá", afirmou.

No total, foram apresentadas sete emedas à proposta e três delas foram aprovadas em plenário, sendo duas da vereadora Alessandra Belucci e uma do vereador Pedro Kawai (PSDB). 

DEMAIS PROPOSITURAS - Entre as demais proposituras deliberadas esteve o projeto de lei 342/25, que dispõe sobre alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto de lei 380/25 que permite a concessão, também por licitação, dos serviços públicos cemiteriais e funerários do município e o  projeto de lei 381/2025 autorizando a concessão dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos envolvidos em infrações de trânsito, transporte ou posturas municipais.

Já projeto de lei complementar 16/2025, que propõe mudanças na composição e na estrutura organizacional do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), através da alteração da lei complementar 251/2010, também aprovado, recebeu duas mensagens modificativas encaminhadas pelo Executivo. Das emendas apresentadas, foram aprovadas somente as emendas da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). 

Outra propositura apreciada foi o  projeto de lei complementar 20/2025, que regulamenta o uso e ocupação, parcelamento, unificação, condomínio e edificação do solo urbano, em conformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba. Essa matéria também recebeu mensagem modificativa da administração municipal. Recebeu ainda cinco emendas da vereadora Sílvia Morales, todas com parecer contrário da CLJR acatados pelo plenário. 

Os vereadores analisaram ainda o  projeto de lei complementar 21/2025, que autorizou o município a receber em doação partes de áreas localizadas na rua Alberto Coral, no bairro Guamium, pertencentes à Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de fomentar atividades de desenvolvimento econômico, tecnológico, do agronegócio e de pesquisa regional.

Ordinária – Durante a 69ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram sete projetos de lei para denominação de espaços públicos, sendo cinco em segunda discussão e dois em primeira, além do  projeto de lei 365/2025, de autoria do vereador Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, que instituiu o Dia do Jardineiro no Calendário Oficial de Eventos do Município, aprovado em segundo turno.

Também foram aprovados 14 requerimentos, dos quais seis concedem votos de congratulações e os demais solicitaram informações sobre obras paralisadas, manutenção em passarela, instalação de lombada, pavimentação, campanhas contra a dengue e falta de lençóis e medicamentos em unidades de saúde.

A Tribuna Popular recebeu dois oradores: Florindo Carlos Geraldi, que abordou o tema “S.O.S Educação”, e Jefferson de Moraes Gonçalves, que apresentou estatísticas do Conselho Tutelar de Piracicaba.

Confira a íntegra da reunião ordinária e extraordinárias nos vídeos anexos.