Debates antecedem votação de autorização a empréstimo de R$ 345 mi ao município

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (19), o projeto de lei 35/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 345,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A propositura, de autoria do Executivo, recebeu 17 votos favoráveis e 5 contrários, em sessões extraordinárias realizadas após a 12ª Reunião Ordinária.

Com a aprovação, a administração Helinho Zanatta (PSD) poderá pleitear recursos por meio do programa "Avançar Cidades – Pró-Transporte", do Ministério das Cidades, voltado ao financiamento de obras de mobilidade urbana. A linha de crédito oferece juros de 6% ao ano, carência de 12 meses para início do pagamento e prazo de até 20 anos para amortização.

O programa é destinado a investimentos de grande porte, como sistemas de transporte público, qualificação viária e melhorias na mobilidade urbana. Para acessar os recursos, o município deverá apresentar os projetos que pretende executar, cumprindo uma série de critérios técnicos, e oferecer contrapartida financeira mínima de 5% do valor total.

Conforme descrito pelo prefeito na justificativa do projeto de lei aprovado, os recursos serão utilizados principalmente para pavimentação de vias degradadas ou ainda sem asfalto, recapeamento de ruas e avenidas, implantação de sinalização viária e obras de microdrenagem.

Nas mais de duas horas em que a propositura de autoria do Executivo foi discutida, antes de sua votação inicialmente na 5ª Reunião Extraordinária e, depois, de forma definitiva, na 6ª, vereadores favoráveis ao empréstimo endossaram a intenção da Prefeitura de pavimentar 74 quilômetros de ruas, em localidades como Vila Rios, Ibitiruna e Campestre.

Líder do governo, Josef Borges (PP) destacou a previsão de investimentos em pavimentação, "com impacto direto na vida de milhares de moradores que até hoje vivem sem uma infraestrutura básica", citando como exemplos vias nos bairros Itaperu, Anhumas e Bairro Verde. "Votar contra é voltar as costas para essas pessoas que aguardam [pelo asfalto] há mais de 50 anos", afirmou.

Renan Paes (PL) disse que as cidades brasileiras "estão saindo no tapa para ver quem é contemplada" pelo programa do governo federal. "Hoje temos uma inflação de 5% ao ano, ou seja, os juros de 6% são quase o valor da inflação, então [Piracicaba] está pegando o dinheiro para devolver depois praticamente pelo mesmo valor. Se é algo bom para a cidade, temos que todos estar juntos."

Fabrício Polezi (PL) ressaltou que o município foi contemplado por cumprir requisitos técnicos. "O 'Avançar Cidades' é um programa de mobilidade urbana. Piracicaba foi contemplada com outras cidades, porque atendeu muitos requisitos sérios, inclusive por apresentar histórico de bom pagador e comprovação de transparência de gastos."

Pedro Kawai (PSDB) citou a gestão Luciano Almeida para dizer que "o governo anterior errou muito, mas não é por causa disso que o governo Helinho vai errar também". "Devemos, sim, como vereadores, fiscalizar para que o Executivo não erre como o outro governo. Para receber o dinheiro do programa, tem que ter projeto, medição; não é tão fácil vir dinheiro do governo federal."

Rafael Boer (PRTB) afirmou que o financiamento permitirá "antecipar o desenvolvimento da cidade". "Temos um orçamento hoje em que 40% são para os servidores públicos, 25% de mínimo na educação e 22% que gastamos na saúde. Somados, dá 87% do orçamento comprometido, sobrando 13% para dividirmos entre social, esporte, investimentos, turismo, habitação, trânsito. Ter um investimento de R$ 345 milhões na pavimentação demoraria 10, 20 anos para acontecer."

Felipe Gema (Solidariedade), que usou a palavra para justificar seu voto favorável ao projeto de lei, destacou "a sensibilidade do governo federal em abrir esse crédito". "É o imposto nosso voltando. Em Anhumas e Ibitiruna, anos e anos o pessoal lutando para que se faça o asfalto. Nosso papel agora é fiscalizar essas obras e que sejam muito bem executadas, porque a população merece."

Vereadores que votaram contra o projeto de lei fizeram ponderações sobre a proposta de empréstimo. Laércio Trevisan Jr. (PL) expressou "preocupação com um empréstimo de tão vultoso valor, para ser pago em 20 anos". "Quem vai pagar são os próximos quatro prefeitos", afirmou, questionando, ainda, a sobra de caixa de quase R$ 500 milhões ao final do primeiro ano da gestão Helinho Zanatta.

Silvia Morales (PV) afirmou ser "contrária ao projeto do jeito que ele se apresenta" e o classificou como "bem genérico". "É preocupante dar uma carta em branco nessa situação", disse. "Se são 74 quilômetros de pavimento, onde serão e por que só pavimento? E, se tem dinheiro, para quê emprestar?", perguntou, também em menção à sobra de caixa.

Rai de Almeida (PT) disse que "o governo federal tem tido, sim, uma linha de crédito importante para os municípios", mas criticou o planejamento da Prefeitura. "Sabe quem vai pagar o empréstimo? Não é o prefeito atual, mas cada um de nós, por meio dos nossos impostos. Piracicaba terminou 2025 com superávit, porque teve má execução do orçamento. Poderia ter feito uma série de obras, mas terminou com R$ 500 milhões em caixa."