Requerimento cobra esclarecimentos sobre fiscalização de mato e limpeza urbana

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, durante a 12ª Reunião Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (19), o Requerimento 273/2026, do vereador Renan Paes (PL), que solicita informações detalhadas ao Executivo sobre as políticas, responsabilidades e procedimentos de fiscalização relacionados ao corte de mato, limpeza e manutenção de calçadas e terrenos no município. 

A proposta surge em meio a recorrentes reclamações da população sobre o estado de abandono de áreas urbanas, com mato alto e acúmulo de sujeira, situação que, segundo o parlamentar, tem provocado impactos na saúde pública, na segurança e na mobilidade, especialmente de idosos e pessoas com deficiência. 

No documento, o vereador questiona de quem é a responsabilidade legal pela manutenção de calçadas e terrenos baldios, quais dispositivos legais obrigam a execução dos serviços, quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura em casos de descumprimento, além dos valores e do funcionamento do processo de aplicação de multas. Também são solicitadas informações sobre a possibilidade de execução direta dos serviços pelo poder público em casos de omissão dos proprietários, bem como as medidas adotadas para garantir acessibilidade e padronização das calçadas.

Ao justificar o requerimento, Renan Paes destacou a necessidade de maior clareza sobre os procedimentos adotados pelo município, especialmente em relação a propriedades particulares. Segundo ele, a falta de manutenção tem gerado problemas como proliferação de doenças, presença de animais peçonhentos e insegurança. “A gente precisa ter mais informação para trabalhar junto com o Executivo uma maneira de combater esse tipo de abandono, para construir uma cidade mais segura, limpa e estruturada”, afirmou.

Durante a discussão da matéria, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) parabenizou a iniciativa, mas ponderou sobre os desafios enfrentados pela administração pública diante do crescimento da cidade e das condições climáticas que favorecem o rápido crescimento do mato. Ele ressaltou que a definição das áreas atendidas pelos serviços de roçagem é de responsabilidade da Prefeitura e defendeu que proprietários de terrenos também cumpram seu papel. “O direito de um termina quando começa o do outro. Não pode gerar sofrimento para o vizinho”, destacou.

O vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, também enfatizou a importância do requerimento e apontou entraves burocráticos no processo de fiscalização. Segundo ele, a necessidade de múltiplas notificações antes da aplicação de multas acaba tornando a atuação do poder público mais lenta. “A Prefeitura fica engessada, e talvez seja o momento de rever essa legislação para tornar o processo mais ágil”, avaliou.

Já o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) reforçou que a fiscalização é uma das atribuições do Legislativo e destacou que o Código de Posturas do município prevê a notificação e posterior penalização dos responsáveis que não realizam a manutenção adequada. Ele criticou a demora em alguns casos e defendeu maior eficiência da gestão pública. “Quando mexe no bolso, a pessoa resolve. Mas o poder público também precisa agir com mais rapidez”, afirmou.