Câmara amplia prazo para associação concluir obras de nova sede

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 11ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 38/2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 9.739/2022 para prorrogar o prazo de conclusão das obras da sede da Associação Brasil Parkinson – Núcleo Piracicaba.

A proposta modifica o parágrafo 1º do artigo 2º da legislação, estabelecendo que a construção da sede da entidade deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2027, mantendo a obrigatoriedade de que o imóvel seja destinado exclusivamente à finalidade prevista, sem qualquer desvio de uso.

De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelo Executivo, a alteração atende a uma solicitação formal da própria associação, que enfrentou dificuldades ao longo do período inicialmente estipulado. Entre os fatores apontados estão os impactos econômicos decorrentes da pandemia, atrasos na emissão de alvarás e a necessidade de captação gradual de recursos financeiros. Apesar disso, as obras já estão em andamento, com etapas estruturais executadas.

Durante a discussão da matéria, o vereador Pedro Kawai (PSDB) destacou que a área já se encontra em concessão de uso para a entidade e que a mudança na legislação é necessária para compatibilizar o prazo com a realidade da obra. “Essa área já está em concessão para a associação, mas, por conta da obra, é preciso ajustar a lei. O prazo atual não é compatível, e por isso o Executivo solicita essa ampliação”, explicou.

Kawai também ressaltou a importância da iniciativa e agradeceu a tramitação célere do projeto. Segundo ele, a ampliação do prazo é fundamental para que a entidade consiga acessar recursos e dar continuidade à construção da sede. O parlamentar ainda parabenizou os voluntários da associação pelo trabalho desenvolvido no município.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) reforçou que a matéria recebeu análise conjunta das comissões de forma ágil, justamente em razão da relevância apontada durante a sessão. “Fizemos um parecer em conjunto, de forma rápida, exatamente pelo que foi colocado aqui. Por isso, a tramitação foi acelerada na Câmara”, afirmou.

A Associação Brasil Parkinson – Núcleo Piracicaba desenvolve atendimento gratuito a pessoas diagnosticadas com a doença, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.