Vereadores solicitam implantação do Refis em Piracicaba

Um grupo de 15 vereadores apresentou a indicação 421/2026 ao prefeito Helinho Zanatta (PSD), sugerindo a elaboração de estudo para implantação na cidade do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que permite a pessoas físicas e jurídicas renegociar dívidas tributárias e não tributárias em atraso com descontos. 

Assinam conjuntamente a proposta os parlamentares Fábio Silva (Republicanos), Wagner Oliveira (PSD), Zezinho Pereira (União Brasil), Renan Paes (PL), Felipe Gema (Solidariedade), Paulo Henrique (Republicanos), Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, Gesiel de Madureira (MDB), Fabrício Polezi (PL), Pedro Kawai (PSDB), Rerlison Rezende (PSDB), Thiago Ribeiro (PRD), Josef Borges (Progressistas), Gustavo Pompeo (Avante) e Alessandra Bellucci (Avante).

Segundo esses parlamentares, a iniciativa busca criar condições para que cidadãos e empresas possam regularizar suas dívidas com o município, especialmente aquelas inscritas em Dívida Ativa ou já ajuizadas pela Prefeitura e pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Caso seja implantado nos moldes sugeridos, o REFIS poderá conceder descontos de até 100% sobre juros e multas, tornando-se uma oportunidade concreta de justiça fiscal.

A implementação do programa, no entanto, depende do Poder Executivo, mais especificamente da Secretaria Municipal de Finanças, responsável por avaliar a viabilidade e estruturar o projeto. Os vereadores proponentes da indicação destacam que o papel da Câmara, neste caso, é de indicação política, cabendo ao Executivo decidir sobre a adoção da medida.

Segundo os parlamentares, o Refis representaria um avanço para o município, pois cria um ambiente favorável para que contribuintes regularizem suas pendências, contribui para a redução de ações judiciais e penhoras de bens, evita transtornos maiores aos munícipes, permite que cidadãos e empresas em dificuldades financeiras reorganizem suas contas e ainda reforça a arrecadação municipal, possibilitando que mais pessoas voltem a colaborar com o desenvolvimento da cidade.

Além dos pontos já destacados, os vereadores citam na indicação que a medida poderá gerar benefícios diretos à população de Piracicaba, trazendo alívio financeiro imediato para famílias endividadas, "que terão condições mais acessíveis de quitar seus débitos".

Os vereadores ainda destacam, na indicação, que a medida também poderá estimular a atividade econômica local, "já que empresas poderão se reerguer e manter empregos, além de reduzir o risco de bloqueios de contas e penhoras de bens o que poderá permitir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham oportunidade de retomar sua participação ativa na vida econômica da cidade".