Vereadores entregam indicação ao prefeito para estudo de implantação do Refis

Um grupo de vereadores entregou, na manhã desta segunda-feira (2), no gabinete do prefeito Helinho Zanatta (PSD), a Indicação nº 421/2026, que propõe a realização de um estudo para a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município. A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de negócios em Piracicaba e oferecer a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de renegociar débitos junto ao poder público municipal.

A indicação é assinada por 15 parlamentares: Fábio Silva (Republicanos), Wagner Oliveira (PSD), Zezinho Pereira (União Brasil), Renan Paes (PL), Felipe Gema (Solidariedade), Paulo Henrique (Republicanos), Valdir Vieira Marques (PSD), Paraná, Gesiel de Madureira (MDB), Fabrício Polezi (PL), Pedro Kawai (PSDB), Rerlison Rezende (PSDB), Thiago Ribeiro (PRD), Josef Borges (Progressistas), Gustavo Pompeo (Avante) e Alessandra Bellucci (Avante).

Segundo os vereadores, a proposta busca criar condições para que cidadãos e empresas possam regularizar dívidas tributárias e não tributárias em atraso, especialmente aquelas inscritas em Dívida Ativa ou já ajuizadas pela Prefeitura e pelo Semae. Caso seja implantado nos moldes sugeridos, o Refis poderá conceder descontos de até 100% sobre juros e multas, configurando-se como uma oportunidade concreta de justiça fiscal. 

A implementação do programa, no entanto, depende do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, responsável por avaliar a viabilidade e estruturar o projeto. Os parlamentares ressaltam que o papel da Câmara, neste caso, é de indicação política, cabendo ao Executivo decidir sobre a adoção da medida. 

Na avaliação dos vereadores, o Refis representaria um avanço para Piracicaba ao criar um ambiente favorável para a regularização de pendências financeiras, contribuir para a redução de ações judiciais e penhoras de bens, evitar transtornos maiores aos munícipes e permitir que cidadãos e empresas em dificuldades financeiras reorganizem suas contas. Além disso, a iniciativa pode reforçar a arrecadação municipal, possibilitando que mais contribuintes voltem a colaborar com o desenvolvimento da cidade. 

Os autores da indicação também destacam os benefícios diretos à população, com alívio financeiro imediato para famílias endividadas, “que terão condições mais acessíveis de quitar seus débitos”. Outro ponto ressaltado é o estímulo à atividade econômica local, já que empresas poderão se reerguer, manter empregos e reduzir o risco de bloqueios de contas e penhoras de bens, permitindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade retomem sua participação ativa na vida econômica do município.