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29 DE JUNHO DE 2021

CPI da Merenda: funcionamento da Comissão é prorrogado por 90 dias


Requerimento 665/2021, que pede a prorrogação do prazo, foi aprovado na reunião extraordinária desta segunda-feira (28)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Matheus Tibúrcio Salvar imagem em alta resolução

Comissão apura irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar






A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda, que apura irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar no município, foi prorrogada por 90 dias, por solicitação dos vereadores membros. O aumento do prazo para entrega do relatório final se deve ao volume de documentos recebidos para análise. São mais de 4.000 páginas de inquéritos, contratos, licitações e arquivos de procedimentos que estão sendo analisados, com auxílio do Departamento Jurídico e de Transparência da Câmara Municipal de Piracicaba.

O requerimento 665/2021, que solicita a prorrogação do prazo, foi aprovado pelos vereadores na noite desta segunda-feira (28), durante a 24ª reunião extraordinária de 2021. A propositura é de autoria dos vereadores de Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), presidente, Acácio Godoy (PP), relator, e Paulo Camolesi (PDT), membro. Eles justificam que “muitos requerimentos ainda não foram atendidos, diversas pessoas e órgãos envolvidos não foram ouvidos pelos parlamentares e há uma série de diligências para serem feitas e documentos que precisam ser analisados”.

A CPI da Merenda foi instaurada no dia 8 de abril, quando os três membros foram nomeados. A última reunião dos integrantes ocorreu em 25 de junho e os prazos para a conclusão dos trabalhos vencerão em 8 de julho. O requerimento 275/2021 solicitou a criação da CPI. De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante) e com assinatura de mais de um terço dos vereadores, o documento deu entrada na Câmara durante a 9ª reunião ordinária de 2021, no dia 1º de março.

A Comissão Parlamentar de Inquérito realizou reuniões no período de 12 de abril a 25 de junho. De acordo com os membros comissão, o ritmo dos trabalhos da CPI da Merenda respeitou as restrições ocasionadas pela pandemia da covid-19 e a vigência dos atos da Presidência 5 e 6.

Na discussão do requerimento 665/2021, durante a 24ª reunião extraordinária, o vereador Gustavo Pompeo relatou que está em contato com as merendeiras, que estão sem receber seus salários, e é cobrado por respostas. “Como me cobram, como cobram todo mundo da Câmara, peço celeridade. Quero ter acesso quando foi feito, como foi feito, o que foi pedido, eu não via trabalho, por isso é o meu questionamento, eu voto favorável, e essa CPI precisa responder algumas questões”, disse o vereador.

Cássio Fala Pira, presidente da CPI da Merenda, esclareceu que a Comissão precisa de tempo para ler as mais de 4.000 páginas de documentos que chegaram para análise e está tendo apoio do Departamento Jurídico da Câmara, que trabalha até aos fins de semana. “Não é simplesmente abrir uma CPI e achar que está dando uma satisfação para população. Precisamos juntar provas, documentos, os membros da comissão estiveram nas escolas para fazer levantamentos e, assim, chamar todos os responsáveis”, disse. O vereador frisou que por ser um processo longo, vão surgindo novos fatos e foi pedido um prazo de mais 90 dias para não fazer uma “CPI de qualquer jeito”.

Em aparte, o vereador Paulo Camolesi, membro da CPI, pontuou que os vereadores pretendem auxiliar na relação das merendeiras com a empresa Nutriplus, no entanto, a comissão foi orientada que as questões trabalhistas são de competência Ministério Público, do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho. “O nosso objetivo principal, por questões jurídicas, é apurar supostos atos ilícitos no contrato entre a Prefeitura e prestadora de serviço. Nós estamos levantando a questão de contrato, o que o vereador Gustavo Pompeo protocolou é sobre a questão trabalhista, e o que nós estamos trabalhando é o contrato”, disse Camolesi. 

O vereador Acácio Godoy, relator da CPI da Merenda, destacou que os anseios da comissão eram subsidiar os processos trabalhistas das merendeiras, que não receberam os seus pagamentos, no entanto, foram orientados pelo jurídico da Câmara que eles estariam invadindo uma "seara trabalhista", deixando de lado o papel do vereador. “Enquanto Legislativo, nossa principal função era levantar se o contrato estava bem escrito, se foram cumpridas todas as cláusulas, quais a possíveis falhas que o contrato tinha, os desvios de condutas de quem contratou e de quem prestou serviço, como foi tratado o dinheiro público e a forma de contratar, para, no final, produzirmos um relatório com esse viés”, explicou.

Em apartes, a vereadora Rai de Almeida (PT) frisou que o trabalho de uma CPI é de “grande envergadura e responsabilidade” e que há necessidade de prorrogação do prazo quando não há informações suficientes para um parecer final.

Na discussão do requerimento, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) disse o serviço vem de um contrato da gestão anterior. Segundo ele, se a empresa não recolheu a certidão do INSS e a Prefeitura fez o pagamento, trata-se de crime de responsabilidade. "A empresa só é paga mediante comprovação que depositou FGTS e pagou seus funcionários. É dever do vereador fiscalizar e, depois, o relatório pode ser enviado ao Ministério Público”, afirmou.



Texto:  Daniela Teixeira - MTB 61.891
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


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