Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar no município irão pedir a prorrogação do prazo das investigações por mais 90 dias. Os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), presidente, Acácio Godoy (PP), relator, e Paulo Camolesi (PDT), membro, reuniram-se na manhã desta sexta-feira (25) para discutir o andamento dos trabalhos.

A CPI da Merenda foi instaurada no dia 8 de abril, quando os três membros foram nomeados. De acordo com Cássio Fala Pira, a prorrogação do prazo final da CPI é necessária devido aos vários documentos que estão chegando, com informações novas. “A gente está estudando os documentos para poder dar uma resposta para a sociedade, principalmente para aqueles funcionários que trabalharam muitos anos na empresa e estão tendo um desgaste jurídico, algumas pessoas receberam, outras não”, disse o vereador.

O pedido de prorrogação do prazo será solicitado ao presidente da Câmara e passará por deliberação do plenário. Regimentalmente, as comissões da Casa não atuam nos meses de recesso.

O vereador Acácio Godoy, relator da CPI, frisou que a análise das mais de 4.000 folhas de documentos recebidos pela comissão tem que ser “pormenorizada” e “detalhada”. Segundo o vereador, a comissão recebeu contratos, arquivos de procedimentos, arquivos sobre as merendas (quantidades que eram servidas, horários, tipos de alimentos) e tentou levantar documentos sobre irregularidades do contrato, já que havia um relatório e uma fiscalização da prestação destes serviços. “Estamos tentando entender se tudo que foi contratado foi executado”, afirmou.

Para o vereador Paulo Camolesi, o prazo final da CPI deve ser prorrogado devido à quantidade de informações recebidas. “Não temos como atropelar um processo que é tão complexo, vamos tentar buscar mais pessoas técnicas que queiram trabalhar nesse processo”, disse.

SEGUNDA FASE – Acácio Godoy relatou que na próxima fase das investigações serão realizadas visitas a empresas e uma nova visita às escolas, de maneira oficial, como trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito. A segunda fase também terá a presença de pessoas convocadas e convidadas, que a Comissão julga importante para obter mais esclarecimentos.

De acordo com Godoy, ao final da CPI será apresentado um relatório “com relevância jurídica”, para que o Legislativo possa fazer seu trabalho e melhorar as contratações de empresas, de terceiros e as próprias licitações. “O papel do Legislativo é investigar o que deu certo, o que seguiu o padrão da lei, desde o contrato, cumprimento do contrato, contratação de pessoas, e encontrar possíveis melhorias para que se possa gerar na legislação”, disse Godoy.

Para Cássio Fala Pira, presidente da CPI, a expectativa para o relatório final é que situação dos funcionários seja resolvida e que não tenha nada de errado com o dinheiro público. “Nós vamos encaminhar para a Justiça, que dá o parecer final, e se tiver algo de errado, que a justiça puna os culpados”, declarou.

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