Câmara terá Fórum de Saúde Integral da População Negra

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 60ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (20), o projeto de decreto legislativo nº 71/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui na Casa o Fórum Permanente de Saúde Integral da População Negra.

O Fórum terá o objetivo de promover debates, realizar estudos, solicitar informações e tomar outras providências no sentido de acompanhar políticas públicas, monitorar a execução de planos e projetos, promover seminários e debates, realizar campanhas educativas, acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas, acompanhar experiências, solicitar estudos, subsidiar a elaboração de proposições legislativas, submeter às autoridades competentes os resultados e incentivar a produção de diagnósticos sobre a saúde da população negra em Piracicaba.

A coordenação do Fórum ficará a cargo da vereadora proponente ou de quem ela indicar oficialmente à Mesa Diretora. O Fórum será composto por representantes de secretarias municipais, de órgãos estaduais, órgãos de segurança e da Justiça, conselhos municipais, entidades representativas da comunidade negra, da Secretaria Estadual de Educação e demais associações da sociedade civil.

O Fórum ainda poderá promover oficinas e cursos de letramento e formação para servidores públicos municipais e sociedade civil sobre racismo, doenças prevalentes na população negra e saúde mental da população negra.

Ao discutir o projeto, Rai de Almeida destacou a importância do trabalho que será executado pelo Fórum para a população negra. Lembrou que trata-se da maioria da população do País, mas que não existem políticas públicas específicas para esse segmento. “A população negra tem questões próprias a serem atendidas até por conta da forma como veio essa população para o Brasil, escravizada, e se tornou diferenciada do ponto de vista da saúde e de outras questões, que sofre todo o tipo de preconceito e discriminação, inclusive quando se fala sobre o tema, que parece menor”, avaliou.

Disse ainda que as atividades do Fórum vão contribuir para o debate de medidas para que essa população não continue na base da pirâmide social e passe a ter direitos e oportunidades. “Que possamos falar da população negra com a população negra. Vamos fazer desse Fórum um espaço de fortalecimento da democracia, pluralidade e defesa dos direitos humanos dessa população marginalizada na sociedade”, concluiu.

Confira, no vídeo, a discussão do projeto pela vereadora.