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10 DE SETEMBRO DE 2021

Comissão pede parecer técnico em PLC sobre nova taxa de lixo


Projeto de lei complementar 9/2021, do Executivo, foi analisado, na quinta-feira (9), na Comissão do Meio Ambiente da Câmara.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução

Comissão do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável se reuniu na quinta-feira (9)



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) solicitou parecer técnico à Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) a respeito do projeto de lei complementar 9/2021, do Executivo, que altera a taxa de coleta e remoção do lixo no Município, ao adequar à lei federal 14.026/2020, conhecido como novo marco legal do saneamento no País.

A decisão ocorreu na reunião desta quinta-feira (9), quando participaram a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, presidente; Alessandra Bellucci (Republicanos), relatora; e Ana Pavão (PL), membro da comissão.

O PLC tem sido discutido na Câmara desde a entrada na Casa, em 2 de agosto, e no último dia 1 foi debatido durante reunião do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, quando houve representantes da Ares-PCJ. Agora, a intenção de remeter a propositura à agência reguladora tem como objetivo subsidiar a comissão para alguns pontos que serão abordados em uma audiência pública ainda a ser convocada.

RETIRADO - A Comissão do Meio Ambiente exarou parecer contrário ao projeto de lei 39/2021, do Executivo, que autoriza o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) a alienar, mediante doação, imóvel de sua propriedade localizado na avenida Rio das Pedras, no bairro Taquaral, à Administração Direta para futura implantação do Ecoponto Cecap.

Na reunião, foi relatada visita, em maio, entre as integrantes da comissão e o então secretário de Meio Ambiente, Marcos Kamogawa, à área que já foi ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), atualmente desativada. Na ocasião, o objetivo foi conhecer o local e analisar as condições com o intuito de propor a aplicação do PL 39/2021.

Após a visita, a comissão oficializou o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) com as informações das condições da ETE. O documento enviado teve como resposta favorável à implantação do ecoponto, contanto que “todas as medidas necessárias previstas por leis ambientais possam ser atendidas para que se garanta a preservação da área de proteção permanente existente na área em questão”, pontuou.

Também foi encaminhado ofício ao Semae, cuja resposta remeteu à manifestação da Cetesb que a investigação não constatou a existência de contaminação do solo e destacou que o uso futuro previsto para essa área é o plantio compensatório das obras de saneamento e/ou a implantação de um aterro de material inerte. O Semae manifestou, ainda, que o Executivo priorizará a regularização dos ecopontos existentes na cidade para, somente em um segundo momento, criar e implantar novos ecopontos. 

Devido à necessidade de intervenção na área para instalação de ecoponto, o que traria altos custos à Administração, a comissão exarou o parecer contrário ao PL 39/2021 e, em seguida, o prefeito Luciano Almeida (Democratas) pediu a retirada do projeto de lei.

AUDIÊNCIA - A CMADS também organiza a audiência pública sobre o projeto de lei complementar 19/2020, que trata sobre o Plano Municipal de Habitação, agendada para 14 de setembro, às 19 horas, com transmissão pela TV Câmara e nas redes sociais da Casa.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Alessandra Bellucci Ana Pavão Silvia Maria Morales

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