Requerimento de autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS), aprovado na reunião ordinária de segunda-feira (30), solicita informações do Executivo sobre loteamento fechado do Bairro Bosques da Água Branca. A consideração é que em 25 de maio de 2009 foi editado e posteriormente publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto n. 13.130/09, declarando de utilidade pública, para posterior desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel de propriedade de Maria Cecília Moretti, localizado na Rua Ricardo de Arruda Ribeiro, que seria destinado à abertura e prolongamento de via pública.

Segundo o vereador Cavalcante, consta no mapa da secretaria competente a "anotação" de utilidade pública. A consideração é que pelas fotos é fácil perceber a construção de um loteamento fechado, devidamente delimitado por muro, que em tese, foi edificado na mencionada área declarada de utilidade pública.

A edificação inviabiliza a materialização dos objetivos constantes do Decreto 13.130/09. A abertura da via pública é uma reivindicação justa e merecida da população daquele bairro e adjacências. A benfeitoria irá contribuir em muito para a fluidez da malha viária, além de facilitar o acesso ao Bairro Jardim Caxambu.

No requerimento, o vereador Cavalcante quer saber se o Executivo tem conhecimento do fato acima relatado. Se a edificação do referido está em desacordo com o Decreto n. 13.130, ou seja, invadiu a área declarada de utilidade pública. Em caso positivo, quais as medidas cabíveis a serem adotadas pela Administração. Além de outras informações oportunas.

Martim Vieira Mtb 22.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946