PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
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19 DE JUNHO DE 2020

Câmara aprova PL que respalda SemacTur na captação de recursos


Ampliação do conselho municipal de Política Cultural possibilitará que Piracicaba receba recursos da lei Aldir Blanc; a vereadora Nancy Thame destacou a relevância do PL



EM PIRACICABA (SP)  

Câmara aprova PL que respalda SemacTur na captação de recursos

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Câmara aprova PL que respalda SemacTur na captação de recursos






Projeto de lei 58/2020, de autoria do Executivo, aprovado nas 15ª e 16ª reuniões extraordinárias de ontem (18), em primeira e segunda discussão, prorroga o mandato do conselho municipal de Política Cultural, nomeado pelo decreto nº 17.321/2017. A vereadora Nancy Thame (PV) se manifestou na aprovação do projeto, com destaque à abrangência da iniciativa, que reforçará decisões da SemacTur (secretaria municipal de Cultura e Turismo), na liberação de recursos, a exemplo da lei Aldir Blanc. 

O mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Política Cultural será até 31 de dezembro de 2020. Ficam mantidas e convalidadas todas as decisões registradas em atas, devidamente publicadas pelo Conselho, no âmbito do mandato que ora se prorroga.

Na justificativa do projeto o Executivo esclarece que o projeto visa prorrogar o mandato atual dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, tanto dos representantes da sociedade civil, quanto dos membros do Poder Público e isso se dá em razão de que a eleição programada para este Conselho já foi adiada por duas vezes (nos meses de março e maio) devido às restrições constantes da quarentena decretada devido à pandemia do Covid-19, que restringe a realização de eventos em que haja aglomeração de pessoas.

A propositura vem ao encontro de pedido do próprio Conselho, que justifica não dispor de meios para realização de eleição virtual e que acredita que mesmo eleições presenciais, se houvesse a possibilidade, teriam a participação pública prejudicada devido ao receio da população de participação em tais eventos.

O Executivo justifica, ainda, a necessidade do fato de que tramita junto ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 1.075/2020 que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”, o qual trará, por certo, recursos ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que dependerão para sua transferência da comprovação do funcionamento e nomeação regular do Conselho Municipal de Política Cultural.

O Executivo também destacou a relevância dos trabalhos prestados por esse Conselho, principalmente na discussão e representação da sociedade civil, na aprovação de propostas para a área cultural e, principalmente, na administração dos recursos.

 


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Aldisa Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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