PIRACICABA, DOMINGO, 27 DE SETEMBRO DE 2020
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03 DE JULHO DE 2020

Câmara deve fazer leitura de denúncia contra prefeito na segunda, 6


Nesta fase, o que poderá ser votado é a admissibilidade e não a cassação do mandato



EM PIRACICABA (SP)  

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O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (CID), convocou para segunda-feira, 6 de julho, reuniões extraordinárias para deliberação de projetos de lei aptos à votação e requerimentos e moções de urgência protocolados pelos vereadores.

Ele poderá ler a denúncia do servidor público federal Walter Brandi Koch Rodrigues e, por orientação de parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos, colocar o pedido de admissibilidade para processo contra o mandato do prefeito Barjas Negri (PSDB).

A denúncia pede que os procedimentos sigam os ritos do Decreto Federal 201/67, editado na época da ditadura, e que, após manifestação da Procuradoria da Casa, a denúncia seja lida na primeira sessão e submetida sua aceitação ao plenário.

Para a admissibilidade do pedido, são necessários os votos da maioria dos presentes à reunião remota e, caso aprovado, a Casa dá início aos procedimentos seguintes. O que poderá ser votado é a admissibilidade e não a cassação do mandato, não cabendo discussões de mérito nesta fase.

Na Pauta da Ordem do Dia da 21ª reunião extraordinária, que marca a primeira vez desde 1990 em que a Câmara suspende o recesso parlamentar no mês de julho, estão oito projetos; porém, moções e requerimentos apresentados em caráter de urgência pelos vereadores e protocolados até as 12h da data de votação podem ser incluídos. 

Todos os projetos de lei são de denominação de equipamentos e vias públicas no loteamento residencial Altos de Piracicaba, Algodoal, Santa Rita/Avencas, Campestre, loteamento Jardim Glória, loteamento Recanto Água Branca, Pompeia e Tanquã, de autoria, respectivamente, dos parlamentares Dirceu Alves da Silva (SD), André Bandeira (PSDB), Pedro Kawai (PSDB), Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), Lair Braga (SD), José Aparecido Longatto (PSDB) e Marcos Abdala (REP).

A suspensão do recesso parlamentar está na resolução 2/2020, de autoria da Mesa Diretora, após o projeto de resolução 5/2020 ser aprovado na reunião extraordinária de 25 de junho, o que permitirá aos vereadores a votação de matérias relacionadas ou não à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O recesso é previsto no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, promulgada em 1º de agosto de 1990. 

Desde 28 de maio, as reuniões extraordinárias da Câmara utilizam o SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que permanece apenas o presidente no plenário para a condução dos trabalhos, enquanto os demais vereadores discutem e votam os projetos por videoconferência, em seus gabinetes ou suas residências. 

Os trabalhos da 21ª reunião extraordinária podem ser acompanhados pela TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital), Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e do YouTube, além do site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv. A partir das 20h, a Rádio Educativa (105,9 FM) inicia a transmissão ao vivo.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Aldisa Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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