Câmara vota três moções de apelo e uma de repúdio em reunião nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (16) a 11ª Reunião Ordinária, com 41 matérias compondo a pauta da Ordem do Dia, entre as quais três moções de apelo e uma de repúdio. Também está prevista a deliberação de 25 requerimentos, quatro moções de aplausos, quatro projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um projeto de lei complementar, além de um parecer contrário a projeto de lei.

Autor de duas proposituras, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) faz apelos na moção 11/2026 ao prefeito Helinho Zanatta (PSD) para que seja criada a Secretaria Municipal de Defesa Civil e, na moção 14/2026, aos governos federal, estadual e municipal para a concessão de benefício mensal equivalente a um salário mínimo às mães atípicas e responsáveis por filhos com transtorno do espectro autista nível 3 de suporte.

A terceira moção de apelo em pauta é a de número 41/2026, que tem como autor Renan Paes (PL) e é endereçada a Helinho Zanatta "para que busque, com urgência, firmar parceria com a UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] a fim de que Piracicaba seja município pioneiro nos testes da vacina antidroga Calixcoca, voltada ao combate à dependência de cocaína e crack".

Já a moção 39/2026, de Pedro Kawai (PSDB), manifesta repúdio ao projeto de lei 5.942/2025, de autoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), que propõe a criação do Senatur (Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo) e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo, bem como ao requerimento de urgência 5.139/2025, do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que objetiva acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados, "suprimindo o debate aprofundado nas Comissões Temáticas".

Entre os requerimentos a serem analisados pelo plenário, o de número 222/2026, de Laércio Trevisan Jr. (PL), questiona o Executivo sobre a empresa responsável pelos serviços de publicidade institucional e mídia da Prefeitura e sobre os valores empenhados e pagos, contratos firmados e serviços realizados.

Também direcionados ao Executivo, o requerimento 220/2026, de Silvia Morales (PV), solicita informações sobre o projeto da reforma e remodelação da praça José Bonifácio apresentado pela Prefeitura em parceria com a Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), enquanto o requerimento 229/2026, de Rerlison Rezende (PSDB), trata da falta de convênios com escolas particulares para a disponibilização de transporte gratuito a alunos bolsistas.

Em primeira discussão, a Câmara discute o projeto de lei complementar 24/2025, de Felipe Gema (Solidariedade), que propõe instituir a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos e demais produtos fumígenos em um raio de 30 metros de hospitais e unidades de saúde do município.

Entre os projetos de lei pautados, o de número 16/2026, de Pedro Kawai e Felipe Gema, visa instituir o Selo "Empresa Amiga do Esporte" em Piracicaba, enquanto o projeto de lei 17/2026, de Rai de Almeida (PT), traça diretrizes para a implementação de Políticas Públicas do Cuidado em âmbito municipal.

Os vereadores devem analisar, ainda, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara ao projeto de lei 160/2025, de Silvia Morales, Felipe Gema e Rerlison Rezende, que altera dispositivo da lei 6.943/2010 quanto à denominação de "Paulo Fioravante Sampaio" ao prédio do Casarão do Turismo e à de "Praça dos Artistas Sebastião Antonio da Silva Neto" à área onde fica o Casarão do Turismo, na Rua do Porto.

O Expediente da 11ª Reunião Ordinária terá a entrega da moção de aplausos 6/2026, proposta por Pedro Kawai ao empresário Erick Gomes em reconhecimento ao período na presidência do Simespi na gestão 2023-2025.

A Tribuna Popular tem dois inscritos: Bruna Caroline Domingos Ananias e Victor César Gomes da Silva Santos falarão sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro e 9 da Vivo, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.