15 DE OUTUBRO DE 2021
Projeto de lei 195/2021, do Executivo, está na Pauta da Ordem do Dia da 39 reunião ordinária, que acontece na segunda-feira (18).
Reunião ordinária da Câmara acontece no Plenário "Francisco Antonio Coelho"
A Câmara Municipal de Piracicaba vota, na segunda-feira (18), o projeto de lei 195/2021, do Executivo, que estabelece os componentes municipais do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional). A propositura será discutida e deliberada em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia da 39 reunião ordinária, a partir das 19h30.
No parágrafo único do artigo 1º, o PL autoriza o Município a aderir ao Sisan e a firmar pacto de gestão, podendo celebrar instrumentos jurídicos necessários à implementação das ações componentes desse sistema. A propositura incumbe a Administração a adotar políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional.
Também estão pautadas, em discussão única, as moções 220 e 221, ambas de 2021 e de autoria das vereadoras que integram a Procuradoria Especial da Mulher, que homenageiam as campanhas Absorvendo o Tabu, de arrecadação de absorventes, desenvolvida pelo CLQ, e Dignidade Íntima, organizada pela Sociedade Metodista de Mulheres da Catedral Metodista de Piracicaba.
No mesmo bloco de votação, estão as moções 222/2021, de Thiago Ribeiro (PSC); 223/2021, de Acácio Godoy (PP); e 224/2021, de Fabrício Polezi (Patriota), assim como os requerimentos 927/2021, de Paulo Camolesi (PDT); 933/2021, de Ana Pavão (PL); 938/2021 e 940/2021, de Laércio Trevisan Jr. (PL); 939/2021, de Paulo Paranhos Ribeiro (Republicanos); 942/2021, de Acácio Godoy (PP); e 945/2021, de André Bandeira (PSDB).
Em segunda discussão, estão os projetos de lei 209/2020, de Paulo Paranhos Ribeiro (Republicanos); 128/2021, de Cássio Luiz Barbosa, o Cassio “Fala Pira” (PL); e o 143/2021, de André Bandeira (PSDB). Em primeira discussão, também está pautado o projeto de lei 188/2020, de denominação, do ex-vereador Matheus Erler (PSDB).
Em redação final, estão os projetos de decreto legislativo 28/2021, de Paulo Campos (Podemos), e 32/2021, de Ana Pavão (PL).
Também está agendado uso da tribuna popular pelo orador José Edvaldo Brito, que falará sobre o tema “Parceria ‘Comunidade, Legislativo e Executivo’”.
Com as novas medidas sanitárias impostas pela pandemia, a população pode acompanhar pela Galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, com lotação máxima de 25 lugares, sendo a autorização para entrada por ordem de chegada.
Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais do Legislativo, no Facebook e Youtube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acessar a Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a reunião passa a ser transmitida pela Rádio Educativa FM, no 105,9 ou no www.educativafm.com.br.